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CIDADENOAR | Mercadorias Importadas - Alíquota de 4% em Operações Interestaduais

Mercadorias Importadas - Alíquota de 4% em Operações Interestaduais



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- BRASIL -  


Mais Informações

 

Mercadorias Importadas - Alíquota de 4% em Operações Interestaduais

  

Objetivos do treinamento

Esclarecer as regras quanto à aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação superior a 40%, nos termos da Resolução do Senado Federal nº 13/2012, c/c o Convênio ICMS 38/2013. Analisar as modificações quanto às obrigações acessórias, bem como sobre os reflexos nas operações com benefícios fiscais, e no cálculo de substituição tributária e de diferencial de alíquotas.

 

Público alvo

Controllers, contadores, assistentes e analistas fiscais, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria

 

 

Programa completo

1 - Considerações iniciais acerca da incidência do ICMS nas importações 
2 - Contexto histórico. Guerra fiscal e guerra dos portos 
3 - Hipóteses de aplicabilidade da alíquota de 4% 
4 - Conteúdo de Importação. Definição 
5 - FCI - Ficha de Conteúdo de Importação 
6 - Preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Alterações 
7 - Hipóteses de inaplicabilidade da alíquota de 4% 
8 - Benefícios fiscais 
9 - Substituição tributária e diferencial de alíquotas. Reflexos 
10 - Disposições quanto aos créditos 
11 - Considerações finais

 

 

Ministrado por:

 

Dr. André Luiz Doniak de Mello

 

Advogado, especialista em Gestão Tributária, 10 anos de experiência na consultoria de ICMS, IPI e ISS. Gerente de Redação e Conteúdo da Econet Editora.

 

 

Período

17 de Outubro de 2013 (quinta feira) das 19h às 23h

 

 

Local do Treinamento

Auditório da Econet Treinamento – Rua Gago Coutinho, 565 – Bacacheri (Próximo a Igreja Santo Antonio da Av. Paraná)

 

Cidade

Curitiba

 

 

Estado

Paraná

 

 

Investimento
R$ 160,00 para clientes da Econet e R$ 220,00 para os demais

 

 

Pagamento por depósito bancário
Banco: Caixa Econômica Federal
Ag.: 0371
Conta Corrente: 0504-8
Operação: 003

Banco: Bradesco
Ag.: 1197-5
Conta Corrente: 53040-9

Banco: Itaú
Ag.: 8679
Conta Corrente: 05632-8

 

Econet Treinamento e Desenvolvimento Empresarial e Gerencial Ltda. 
CNPJ: 09.597.887/0001-11

 

 

- Inclui todo o material didático necessário, certificado e coffee-break.

 

 

Carga horária
04hs/aulas

 

 

 

 

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Outras informações através do Telefone (41) 3016-8006 – Curitiba - PR

 

 Em razão de quorum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do Curso, a ECONET se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência aos  participantes.

 

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