Governo de SC tem 73 horas para explicar por que negou acesso aos diários de bordo do ARCANJO

governo de sc tem 73 horas para explicar por que negou acesso aos diarios de bordo do arcanjo

Nesta quarta-feira, 30 de março, a juíza substituta Cleni Serly Rauen Vieira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, determinou que o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) tem até 72 horas para prestar informações sobre a negativa de acesso aos diários de bordo do Arcanjo-06 a pedido da Casa Civil.
A decisão ocorre em resposta ao Mandado de Segurança impetrado pelo deputado Bruno Souza (NOVO) que solicita acesso aos diários de bordo do Arcanjo-06 em deslocamentos a pedido da Casa Civil. A suspeita é que a aeronave é utilizada de forma indevida pelos secretários e pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva.
O parlamentar encaminhou ofício solicitando os documentos, mas não teve resposta. Também esteve cinco vezes no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina solicitando os diários de bordo. Nesta terça-feira, 29 de março, em nova visita ao local, o deputado foi informado que os dados não serão entregues, mesmo sendo processos públicos que devem estar disponíveis e acessíveis.
Na resposta encaminhada ao gabinete, o Comando Geral do CBMSC alega que a informação não vai ser disponibilizada devido à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD que veda a divulgação dos nomes dos tripulantes e das pessoas transportadas sem o seu consentimento e que, em razão do transporte de pacientes na aeronave, o sigilo também é decorrente da ética médica.
No entanto, a relação de tripulantes e o diário de bordo são informações públicas, não havendo impeditivo na LGPD para a concessão. O eventual prejuízo à imagem do governador não é justificativa para negar um direito constitucionalmente assegurado. Da mesma forma, só foram requisitadas as informações dos voos feitos a pedido da Casa Civil, não englobando os voos aeromédicos feitos a pedido da SES/SC.

A viagem a Bonito
Nas últimas semanas, o deputado Bruno Souza vem denunciando o uso indevido do avião ambulância pelo governador e secretários. Entre as utilizações consta uma viagem a Bonito (MS) que, até agora, não teve a finalidade esclarecida. O avião foi para o local no dia 20 de janeiro e voltou em 25 de janeiro, possivelmente para levar e buscar o governador.
No mesmo período, a agenda de Carlos Moisés da Silva estava sem compromissos oficiais, registrando apenas despachos que podem ser feitos de qualquer lugar e sem, na maioria dos casos, citar a localização, o que é comum nos eventos oficiais.
Nesta data, a equipe de segurança estava a serviço da vice-governadora, o que não ocorre diante de ocasiões públicas com o chefe do Executivo Estadual. Não há notícias no site do Governo que divulguem qualquer ação do governador em Bonito (MS), o que seria normal em caso de missão oficial.
Coincidentemente, alguns dias depois, em 17 de fevereiro, ao homenagear a filha pelo aniversário, o governador publicou nas redes sociais imagens dele e da família em Bonito (MS).

Pacientes ficam sem atendimento
Em janeiro deste ano, um recém-nascido com cardiopatia congênita precisou de transferência com urgência de Lages a Joinville. Mas a primeira solicitação, em 12 de janeiro, foi negada porque o avião estava sob uso do governador.
Quatro dias depois, após o agravamento do quadro de saúde da criança, novo pedido foi realizado e, então, houve a transferência. No entanto, em 20 de janeiro, o bebê não resistiu e veio a óbito.
Além deste caso, em 08 de março, o Arcanjo-06 foi solicitado para o deslocamento de outro recém-nascido, desta vez de Caçador a Florianópolis. Mas, novamente, o avião também não fez o transporte porque estava em viagem com o governador que, primeiro, voou a Joinville e, na sequência, a Brasília para, entre outros, assinar a nova filiação partidária.
De acordo com documentos que podem ser acessados no SGP-e, há solicitações da aeronave pela Casa Civil para deslocamentos para São Paulo/SP (27/01/22), Curitiba/PR (31/01/22), Brasília/DF (01/02/22), entre outros.
“Cada vez que Carlos Moisés da Silva usa o Arcanjo, um catarinense que pode precisar com urgência não vai ter esse recurso”, enfatiza Bruno Souza.

Avião ambulância
O Arcanjo-06 é um avião ambulância utilizado pelo Corpo de Bombeiros no resgate de vítimas em situação grave. O contrato, com valor anual estimado em R$ 7,34 milhões, é assinado pela Secretaria de Estado da Saúde, mas são recorrentes os pedidos da Casa Civil do Estado para uso da aeronave, o que não corresponde com a finalidade da contratação do avião.
Conforme Anexo I do Edital de Licitação, a locação da aeronave não se destina ao deslocamento de autoridades, mas sim para “execução de transporte aeromédico, operações de busca, resgate, salvamento, transportes de órgãos vitais, ações de Defesa Civil e apoio a órgãos públicos e dignitários.
O Termo de Referência do processo licitatório estabelece que o “transporte de dignitários é necessário em situações de catástrofe e calamidades que envolvem o Estado de Santa Catarina periodicamente”. Ou seja, o Termo que embasa a contratação da aeronave não permite o uso para deslocamento de autoridades em cumprimento de agenda ou compromissos pessoais.
Em notas oficiais, o Governo admite o uso da aeronave para deslocamentos do governador. Em vídeo, Carlos Moisés da Silva também reconheceu que está usando o Arcanjo-06.

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