20/11/2020 às 17h38min - Atualizada em 20/11/2020 às 15h35min

Baixo efetivo da PMSC

Nível crítico no efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina

Segurança Pública não é uma ciência exata, mas sim uma ciência social e para resolver seus problemas há a necessidade de se analisar todas as características sociais do estado em que se concentra. O estado de Santa Catarina segundo documentos oficiais possui atualmente 9.941 policiais militares na atividade, porém este número extraoficialmente sabemos que é menor, o qual gira em torno de 9.650 policiais militares. Dentro desse número (9.650) 535 alunos estão em formação, sendo 35 Oficiais e 500 alunos Soldados.
  A presença fisica da Policia Militar exercendo o patrulhamento ostensivo nas ruas passa uma sensação de tranquilidade maior a população, os recursos tecnológicos estão altamente empregados em Santa Catarina auxiliando no combate a criminalidade, porém necessitamos de ''mão de obra humana'' mais policiais.
Santa Catarina necessita de um cronograma de reposição em seu efetivo urgente, os niveis alarmantes preocupam no Estado. As  cidades do litoral sofrem com a falta de policiamento e os marginais estão tomando conta. Em Itapema, recentemente um jovem foi alvejado a queima roupa em pleno calçadão do bairro meia praia, principal ponto turistico da cidade. Há câmeras de monitoramento no local em que se encontrava a vitíma, mesmo assim não foi capaz de prevenir este crime, talvez se tivessemos um efetivo mais amplo poderia ser evitado esta e inúmeras tragédias. 

O limite prudencial da instituição é de 10.000 militares, e já se encontra abaixo mesmo após a inclusão dos 535 alunos. Segundo estatísticas dos últimos 5 anos, a média de inativação na PMSC resulta em baixas anuais de aproximadamente 630 policiais militares, número este diluído por todas as regiões e unidades operacionais do estado.                                     

Atualmente conforme Lei de Fixação de Efetivo ( LEI COMPLEMENTAR N.º 417, 30 DE JULHO DE 2008) há disponibilidade para contratação imediata de mais de 5.581 vagas para soldado, visto que já se encontram ativadas.  A lei complementar N.º 173 de 2020 que dispõe sobre o enfrentamento ao Cononavírus e a proibição de contratação de pessoal NÃO se aplica neste caso. Entretanto a Lei cita em seu art. 8º algumas excessões, as quais irei resumir:
- Fica proibido a realização de concursos públicos, exceto para as reposições de vacância previstas acima, ou seja, reposição de vacância de cargos efetivos ou vitalícios, de modo que não poderá haver, assim, para novos cargos, mas apenas para aqueles que vagarem ou estarem vagos, seja por aposentadoria, morte, promoção, etc.
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