{"id":1020,"date":"2023-07-14T00:08:33","date_gmt":"2023-07-14T03:08:33","guid":{"rendered":"https:\/\/cidadenoar.com\/noticia\/34577\/o-produtor-rural-deve-ficar-atento-as-isencoes-tributarias"},"modified":"2025-07-26T19:06:31","modified_gmt":"2025-07-26T22:06:31","slug":"o-produtor-rural-deve-ficar-atento-as-isencoes-tributarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/geral\/o-produtor-rural-deve-ficar-atento-as-isencoes-tributarias\/","title":{"rendered":"O produtor rural deve ficar atento \u00e0s isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias"},"content":{"rendered":"
<\/a>Rafael Guazelli Advogado especialista em Direito do Agroneg\u00f3cio<\/i><\/div>\n

O sistema tribut\u00e1rio brasileiro possui uma variedade de impostos cobrados em tr\u00eas n\u00edveis (municipal, estadual e federal), com suas respectivas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Devido a sua complexidade, comumente, os contribuintes ficam confusos, seja por n\u00e3o pagamento dos tributos ou por pagamentos err\u00f4neos.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A quantidade de impostos e seus tipos variam de acordo com diversos fatores como o segmento de atua\u00e7\u00e3o, porte da empresa, regime tribut\u00e1rio, natureza da opera\u00e7\u00e3o, entre outros. A mesma l\u00f3gica se aplica ao produtor rural. Para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e evitar lit\u00edgios e despesas com multa, \u00e9 primordial conhecer todos os impostos incidentes sobre sua atividade. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel fazer o c\u00e1lculo adequado, efetuar o recolhimento no prazo determinado e impedir contratempos.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A atividade rural pode ser exercida como pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, e essa escolha impacta diretamente nos resultados do seu neg\u00f3cio. Advogado especialista em Direito do Agroneg\u00f3cio, Rafael Guazelli apresenta quais s\u00e3o os principais tributos a que o empres\u00e1rio do campo \u00e9 submetido.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cO produtor, por\u00e9m, deve ficar atento e entender como os produtos da atividade que ele desempenha s\u00e3o tributados. Geralmente, a produ\u00e7\u00e3o rural possui previs\u00e3o de benef\u00edcio fiscal nos estados. Por isso, \u00e9 importante verificar qual a tributa\u00e7\u00e3o se aplica ao produto que ir\u00e1 comercializar<\/i>\u201d, ressalta Guazelli. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

De uma forma geral outros impostos incidem nos produtos. Como detalhado abaixo:<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

  <\/p>\n

    \n
  1. ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural):<\/span><\/span><\/b> imposto federal anual obrigat\u00f3rio para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas propriet\u00e1rias, titulares de dom\u00ednio \u00fatil e pessoas possuidoras de qualquer t\u00edtulo de im\u00f3vel rural, inclusive por posse por usucapi\u00e3o. A al\u00edquota deste imposto considera a \u00e1rea total do im\u00f3vel e o GU (grau de utiliza\u00e7\u00e3o). Quanto maior<\/b> o tamanho da terra, maior <\/b>o imposto a ser pago, e quanto maior <\/b>o GU da terra para atividades de agricultura e pecu\u00e1ria, menor<\/b> o imposto a ser pago. S\u00e3o exclu\u00eddos do c\u00e1lculo do ITR as terras com algum tipo de prote\u00e7\u00e3o ambiental e cobertas por florestas, propriet\u00e1rios de pequenas glebas rurais (de at\u00e9 30 hectares), desde que n\u00e3o tenham outro im\u00f3vel rural ou urbano, e propriedades de institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos de educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. O pagamento deste tributo deve ser feito at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas para a entrega da DITR (Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). A quantia pode ser paga em at\u00e9 quatro parcelas mensais, desde que o valor de cada uma n\u00e3o seja inferior a R$50,00. O ITR menor que R$100,00 deve ser pago em cota \u00fanica.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      <\/p>\n

      \n
    1. ICMS (Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os):<\/span><\/span><\/b> imposto de compet\u00eancia dos Estados, que incide sobre as opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o das mercadorias. Pode ser recuperado em alguns estados. S\u00e3o contribuintes do ICMS tanto o produtor rural de pessoa f\u00edsica, quanto o produtor rural de pessoa jur\u00eddica. Por se tratar de um imposto de compet\u00eancia estadual, as al\u00edquotas podem variar. Al\u00e9m disso, possui al\u00edquota diferente para as opera\u00e7\u00f5es internas, as quais devem ser verificadas na legisla\u00e7\u00e3o estadual, e para as opera\u00e7\u00f5es interestaduais: <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/li>\n<\/ol>\n
        \n
      • se vendido para os estados de Minas Gerais, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo: 12%;<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/li>\n
      • se vendido para os demais estados e o Distrito Federal: 7%;<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/li>\n
      • nas opera\u00e7\u00f5es com mercadorias importadas com similar nacional ou nacionais com mais de 40% de conte\u00fado de importa\u00e7\u00e3o: 4%.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/li>\n<\/ul>\n

          <\/p>\n

          \n
        1. Funrural:<\/span><\/span><\/b> contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria da atividade rural. \u00c9 obrigat\u00f3ria e deve ser feita em cima da folha de pagamento ou sobre a receita bruta da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos rurais. Semelhante ao INSS, mas voltado para os trabalhadores rurais. Sobre a receita bruta da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos rurais: <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/li>\n<\/ol>\n
            \n
          • Produtor rural pessoa f\u00edsica:<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/li>\n<\/ul>\n

            1,2% destinado para o INSS Patronal;<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>
            0,1% para o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho);<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>
            0,2% para o Senar (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural).<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> <\/p>\n

              \n
            • Produtor rural pessoa jur\u00eddica:<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/li>\n<\/ul>\n

              1,7% destinado para o INSS Patronal;<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>
              0,1% para o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho);<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>
              0,25% para o Senar (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural).<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>
              O valor recolhido sobre a receita bruta se trata de INSS patronal e n\u00e3o influencia na aposentadoria. Portanto, deve haver mais recolhimento do INSS individual ou sobre a folha do empregado quando se falar em contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>
                <\/p>\n

                \n
              1. IRPF (Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica): <\/span><\/span><\/b>produtores rurais podem ser tributados pelo imposto de renda como pessoa f\u00edsica. O resultado da explora\u00e7\u00e3o da atividade rural deve ser apurado pela escritura\u00e7\u00e3o do livro caixa, com todas as receitas, despesas e investimentos. A al\u00edquota do IRPF varia entre 7,5% e 27,5%, conforme o valor da receita. Caso voc\u00ea n\u00e3o apresente o livro caixa do seu neg\u00f3cio com todas as informa\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 aplicada a al\u00edquota de 20% sobre a receita bruta. Tamb\u00e9m pode ser apurado da forma presumida, e nesse caso a al\u00edquota fica limitada a 20% da receita bruta. Os preju\u00edzos n\u00e3o podem ser totalmente compensados se o contribuinte optar por esse tipo de tributa\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                A diferen\u00e7a entre o produtor pessoa f\u00edsica para o produtor pessoa jur\u00eddica est\u00e1, principalmente, na al\u00edquota de impostos pagos por cada um deles. Al\u00e9m dos tributos mencionados acima, a pessoa jur\u00eddica est\u00e1 sujeita \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Pode ser calculada de tr\u00eas formas diferentes, de acordo com o regime que a empresa rural est\u00e1 enquadrada, conforme a seguir:<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> <\/p>\n

                  \n
                • Simples Nacional: sistema tribut\u00e1rio simplificado. Podem ser enquadradas nesse sistema as microempresas com receita bruta igual ou inferior a R$360.000,00, e empresas de pequeno porte, com receita bruta entre R$360.000 e R$4.800.00,00. O recolhimento mensal do IRPJ, CSLL, Cofins, PIS\/Pasep e ICMS \u00e9 feito pelo pagamento de uma guia \u00fanica;<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/li>\n
                • Lucro Real: obtido pelo resultado cont\u00e1bil da empresa rural. Ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o do lucro cont\u00e1bil, \u00e9 preciso fazer ajustes com adi\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es para se chegar ao lucro real;<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/li>\n
                • Lucro Presumido: se enquadram as empresas que n\u00e3o s\u00e3o obrigadas ao Lucro Real e tenham receita bruta anual de at\u00e9 R$78 milh\u00f5es. A lei atribui um percentual de lucro, que neste caso \u00e9 de 8%. Sobre este valor \u00e9 que incidir\u00e3o as al\u00edquotas dos tributos.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/li>\n<\/ul>\n

                  Rafael Guazelli explica que o advogado especialista em agroneg\u00f3cio desempenha um papel crucial na prote\u00e7\u00e3o dos interesses e no apoio jur\u00eddico aos produtores rurais. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

                  \u201cPela quantidade de obriga\u00e7\u00f5es que o contribuinte precisa cumprir, podemos garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplic\u00e1veis ao agroneg\u00f3cio, assim como proteger os direitos e interesses dos produtores. Al\u00e9m disso, a vis\u00e3o estrat\u00e9gica auxilia a tomarem decis\u00f5es avaliando os menores riscos envolvidos em cada situa\u00e7\u00e3o\u201d <\/i>refor\u00e7a o especialista.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

                  Outra avalia\u00e7\u00e3o importante \u00e9 considerar os aspectos legais, regulat\u00f3rios, econ\u00f4micos e sociais do agroneg\u00f3cio para, dessa forma, contribuir para o planejamento estrat\u00e9gico e o sucesso dos empreendimentos do setor.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

                  Sobre Rafael Guazelli<\/span><\/span><\/b><\/span><\/span><\/span>
                  Rafael Guazelli constr\u00f3i, diariamente, uma carreira s\u00f3lida de sucesso. Tem 16 anos de experi\u00eancia no mundo jur\u00eddico e \u00e9 especialista nas \u00e1reas de Direito Tribut\u00e1rio, Agr\u00e1rio e Banc\u00e1rio, entre outras. Contabiliza, atualmente, em seu escrit\u00f3rio Guazelli Advocacia, cerca de 900 clientes atendidos e mais de 2.500 ganhos de causa. Possui forma\u00e7\u00e3o em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1 (2006) e \u00e9 T\u00e9cnico em Transa\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias desde 2009. Associado ao Instituto de Direito Tribut\u00e1rio do Paran\u00e1 \u2013 IDT, j\u00e1 foi membro Integrante da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (OAB\/PR).<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>
                  Atuando com solu\u00e7\u00f5es inovadoras e sist\u00eamicas, resultado do aprimoramento constante de seu conhecimento, o Dr. Rafael Guazelli est\u00e1 sempre atento \u00e0s propostas e projetos que visam alterar a legisla\u00e7\u00e3o, mostrando profunda capacidade de an\u00e1lise sobre seus impactos nas rela\u00e7\u00f5es entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com as institui\u00e7\u00f5es financeiras, bem como no fisco e no agroneg\u00f3cio, uma das atividades econ\u00f4micas que mais crescem no Brasil.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>
                   <\/p>\n

                  \"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[37],"class_list":["post-1020","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-agro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1020","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1020"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1020\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1020"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1020"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1020"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}