{"id":1124,"date":"2020-05-05T11:00:15","date_gmt":"2020-05-05T14:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/cidadenoar.com\/noticia\/5549\/porto-belo-adota-medidas-de-incentivos-fiscais-para-enfrentar-a-crise-do-coronavirus"},"modified":"2025-07-26T19:35:14","modified_gmt":"2025-07-26T22:35:14","slug":"porto-belo-adota-medidas-de-incentivos-fiscais-para-enfrentar-a-crise-do-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/geral\/porto-belo-adota-medidas-de-incentivos-fiscais-para-enfrentar-a-crise-do-coronavirus\/","title":{"rendered":"Porto Belo adota medidas de incentivos fiscais para enfrentar a crise do Coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"<div><img decoding=\"async\" src=\"cidadenoar.com\/image?src=https:\/\/cidadenoar.com\/images\/ck\/files\/logo%20cidadenoar.jpg&amp;w=1200&amp;h=630&amp;output=jpg\" class=\"ff-og-image-inserted\" alt=\"\" title=\"\"><\/div>\n<p>Devido \u00e0 incerteza financeira pela paralisa\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas a cerca da pandemia do Coronav\u00edrus (COVID-19), o munic\u00edpio de Porto Belo decretou medidas de incentivos fiscais para enfrentar a crise. Entre as iniciativas est\u00e3o a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento do IPTU e ISS. A sala do empreendedor do munic\u00edpio tamb\u00e9m est\u00e1 atuando junto aos microempreendedores de forma remota, com orienta\u00e7\u00f5es e auxilio na declara\u00e7\u00e3o anual do MEI e na busca de cr\u00e9ditos.<\/p>\n<p>O prazo de pagamento da parcela do Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS), relativo ao m\u00eas de mar\u00e7o, com data limite de pagamento para 10 de abril, fica prorrogado mediante op\u00e7\u00e3o do contribuinte, para o dia 10 do m\u00eas de junho sem incid\u00eancia de juros e multa. Al\u00e9m disso, ficam suspensos por 90 dias, a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa de d\u00e9bitos municipais, ajuizamento de execu\u00e7\u00e3o fiscal, encaminhamento de protesto de d\u00edvidas de origem tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria e a cobran\u00e7a administrativa e responsabiliza\u00e7\u00e3o de contribuintes por d\u00edvidas de origem tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria. J\u00e1 o prazo de pagamento da parcela do IPTU, relativo ao m\u00eas de abril, ser\u00e1 prorrogado mediante op\u00e7\u00e3o do contribuinte, para o m\u00eas de dezembro sem incid\u00eancia de juros e multa. O Munic\u00edpio n\u00e3o enviar\u00e1 novos carn\u00eas aos contribuintes, sendo responsabilidade destes a emiss\u00e3o das novas guias de pagamento. Os que optarem pela prorroga\u00e7\u00e3o do prazo da respectiva parcela, dever\u00e3o requerer atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/portobelo.atende.net\/?pg=autoatendimento#!\/.<\/p>\n<p>Sala do Empreendedor<\/p>\n<p>A Sala do Empreendedor est\u00e1 com atendimento remoto, onde os microempreendedores podem obter informa\u00e7\u00f5es para auxiliar no momento de crise. Entre as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o aux\u00edlio na entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI, Simples Nacional e medidas de cr\u00e9dito.&nbsp; A Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI (DASN) foi prorrogada para o dia 30 de junho de 2020. Para realizar a declara\u00e7\u00e3o, os microempreendedores devem informar o total da receita bruta anual do ano anterior, apresentando os valores de vendas de mercadorias ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com a emiss\u00e3o de nota fiscal ou n\u00e3o.&nbsp; Os&nbsp; prazos de pagamento para o Simples Nacional tamb\u00e9m tiveram as datas alteradas. Agora, o MEI tem o prazo de at\u00e9 6 meses para realizar o pagamento de tributos federais dos meses de mar\u00e7o, abril e maio.<\/p>\n<p>Os microempreendedores de Porto Belo tamb\u00e9m possuem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o o Programa Juro Zero, com um limite de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$5 mil reais para estimular a formaliza\u00e7\u00e3o e fomentar o empreendedorismo e&nbsp; a linha de cr\u00e9dito \u201cBadesc Emergencial\u201d para micro e pequenos empreendedores catarinenses. O valor financi\u00e1vel poder\u00e1 ser de R$15mil at\u00e9 R$150 mil, com taxa de juros de 0,3% ao m\u00eas, o restante da taxa ser\u00e1 subsidiada pelo Governo do Estado, caso o empreendedor mantenha as parcelas pagas em dia.<\/p>\n<p>De acordo com a Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Zene Drodowski, \u00e9 importante realizar a\u00e7\u00f5es e criar medidas que auxiliam na retomada econ\u00f4mica do munic\u00edpio. \u201cNeste momento em que estamos vivendo, toda e qualquer iniciativa que visa beneficiar as pessoas e o com\u00e9rcio da nossa cidade, \u00e9 v\u00e1lida. A prorroga\u00e7\u00e3o de prazos \u00e9 uma medida muito importante para que nossos microempreendedores consigam se organizar melhor e tenham o movimento de volta para estruturar o caixa e voltar \u00e0s atividades normais\u201d, ressalta.<\/p>\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es, os cidad\u00e3os podem entrar em contato com a Sala do Empreendedor atrav\u00e9s do whatsapp: (47) 9 9175-3931.<\/p>\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Devido \u00e0 incerteza financeira pela paralisa\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas a cerca da pandemia do Coronav\u00edrus (COVID-19), o munic\u00edpio de Porto Belo decretou medidas de incentivos fiscais para enfrentar a crise. Entre as iniciativas est\u00e3o a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento do IPTU e ISS. 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