{"id":1189,"date":"2022-04-20T23:17:15","date_gmt":"2022-04-21T02:17:15","guid":{"rendered":"https:\/\/cidadenoar.com\/noticia\/24193\/governo-federal-autoriza-financiamento-de-r--2-3-milhoes-para-ferramentas-tecnologicas-em-bombinhas-sc"},"modified":"2025-07-26T19:29:29","modified_gmt":"2025-07-26T22:29:29","slug":"governo-federal-autoriza-financiamento-de-r%ef%bc%84-23-milhoes-para-ferramentas-tecnologicas-em-bombinhas-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/geral\/governo-federal-autoriza-financiamento-de-r%ef%bc%84-23-milhoes-para-ferramentas-tecnologicas-em-bombinhas-sc\/","title":{"rendered":"Governo Federal autoriza financiamento de R\uff04 2,3 milh\u00f5es para ferramentas tecnol\u00f3gicas em Bombinhas (SC)"},"content":{"rendered":"
<\/a><\/div>\n

O Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR), aprovou a contrata\u00e7\u00e3o de R\uff04 2,3 milh\u00f5es em financiamentos para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pr\u00f3-Cidades) na cidade de Bombinhas, em Santa Catarina<\/a>. A Prefeitura local dever\u00e1 prestar uma contrapartida de R\uff04 256,6 mil, totalizando R\uff04 2,56 milh\u00f5es em investimentos.<\/p>\n

Os recursos s\u00e3o provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e ser\u00e3o disponibilizados ao munic\u00edpio para suprir necessidades de equipamentos de inform\u00e1tica (hardware <\/em>e software<\/em>), al\u00e9m da implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de organiza\u00e7\u00e3o e ger\u00eancia, base de dados e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados.<\/p>\n

As moderniza\u00e7\u00f5es visam aperfei\u00e7oar o atendimento ao cidad\u00e3o e a gera\u00e7\u00e3o de receitas, al\u00e9m de reduzir custos administrativos. Ser\u00e3o realizados o levantamento cadastral para atualiza\u00e7\u00e3o da base de dados com execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de georreferenciamento e fornecimento de software<\/em> de informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas (SIG), em ambiente internet e intranet, aplicado ao cadastro imobili\u00e1rio, mobili\u00e1rio, logradouros, plano diretor, defesa civil e dados socioecon\u00f4micos, integrado ao software<\/em> tribut\u00e1rio em uso pelo munic\u00edpio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as novas tecnologias v\u00e3o atualizar conhecimentos para a utiliza\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o dos Sistemas de Moderniza\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica e em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Modalidades<\/strong><\/p>\n

O Pr\u00f3-Cidades foi lan\u00e7ado em 2019, com R\uff04 4 bilh\u00f5es dispon\u00edveis para financiamentos de projetos de reabilita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas urbanas e moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de servi\u00e7os p\u00fablicos at\u00e9 2022. Para este ano, o or\u00e7amento destinado \u00e9 de R\uff04 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A iniciativa coordenada pelo MDR possui duas modalidades de financiamento. A \u2018Reabilita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas urbanas\u2019 \u00e9 voltada a estrat\u00e9gias para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de desenvolvimento local, com foco na qualifica\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico e o est\u00edmulo \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ociosos em centros urbanos. J\u00e1 a \u2018Moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica urbana\u2019 \u00e9 destinada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es e ferramentas tecnol\u00f3gicas no sentido de otimizar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.<\/p>\n

Podem apresentar propostas: estados, munic\u00edpios, o Distrito Federal ou \u00f3rg\u00e3os das respectivas administra\u00e7\u00f5es direta e indireta; cons\u00f3rcios p\u00fablicos; \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos gestores e respectivas concession\u00e1rias ou permission\u00e1rias; empresas participantes de cons\u00f3rcios que desempenhem fun\u00e7\u00f5es de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de prop\u00f3sito espec\u00edfico (SPEs); entes privados que possuam projetos ou investimentos na \u00e1rea de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder p\u00fablico respectivo.<\/p>\n

O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema dispon\u00edvel no portal do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional. Clique neste link<\/a> para acessar.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es de financiamentos<\/strong><\/p>\n

As opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito t\u00eam prazo de car\u00eancia de at\u00e9 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos dever\u00e1 ser feito ao contratante em at\u00e9 12 meses. O prazo m\u00e1ximo de amortiza\u00e7\u00e3o do financiamento \u00e9 de 20 anos, contados a partir do m\u00eas subsequente ao do t\u00e9rmino do prazo de car\u00eancia. A taxa de juros cobrada \u00e9 de 6% ao ano, acrescidos da remunera\u00e7\u00e3o do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de cr\u00e9dito, limitada a 1% ao ano.<\/p>\n

O valor m\u00ednimo para as contrapartidas \u00e9 de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pr\u00f3-Cidades. Elas poder\u00e3o ser integradas por meio de recursos financeiros pr\u00f3prios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens im\u00f3veis ou servi\u00e7os economicamente mensur\u00e1veis.<\/p>\n

Para conhecer a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 11\/2019, que regula o Pr\u00f3-Cidades, acesse este link<\/a>. Confira tamb\u00e9m o manual do programa<\/a>.<\/p>\n

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