{"id":1441,"date":"2021-05-13T18:06:30","date_gmt":"2021-05-13T21:06:30","guid":{"rendered":"https:\/\/cidadenoar.com\/noticia\/14290\/especialista-alerta-sobre-cuidados-no-contrato-de-teletrabalho"},"modified":"2025-07-26T19:31:27","modified_gmt":"2025-07-26T22:31:27","slug":"especialista-alerta-sobre-cuidados-no-contrato-de-teletrabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/geral\/especialista-alerta-sobre-cuidados-no-contrato-de-teletrabalho\/","title":{"rendered":"Especialista alerta sobre cuidados no contrato de teletrabalho"},"content":{"rendered":"
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A previs\u00e3o de novas ondas de cont\u00e1gio, aliada ao atraso no calend\u00e1rio de vacina\u00e7\u00e3o, tem levado muitas empresas a estenderem a ado\u00e7\u00e3o do home office para seus empregados. No entanto, esse sistema come\u00e7a a causar preocupa\u00e7\u00e3o aos empres\u00e1rios em virtude de poss\u00edveis inseguran\u00e7as jur\u00eddicas nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Um dos motivos \u00e9 a Nota T\u00e9cnica n\u00famero 17, editada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), em setembro de 2020, que orienta que trabalhadores em home office t\u00eam o direito ao controle de jornada e horas extras. Os empregadores temem que o termo sirva para subs\u00eddio para eventuais fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Fernando Kede, advogado especializado em Direito do Trabalho Empresarial<\/strong>, alerta as empresas, que apesar de a Medida Provis\u00f3ria 1.046\/2021 autorizar o teletrabalho sem altera\u00e7\u00e3o no contrato pr\u00e9vio, \u00e9 importante reformular o contrato de trabalho com base no novo m\u00e9todo, pois o regime de home office pode extrapolar o prazo estabelecido na MP. \u201cQuando o trabalhador vai para home office deve-se fazer um aditivo contratual e \u00e9 preciso tomar cuidado em rela\u00e7\u00e3o ao que vai constar no contrato\u201d<\/em><\/strong>, diz.<\/span><\/p>\n

Kede orienta que o documento deve ser detalhado para n\u00e3o deixar brechas para poss\u00edveis contesta\u00e7\u00f5es. \u201cPrecisa constar, por exemplo, o que ser\u00e1 custeado pela empresa, como internet, e os equipamentos que o empregado vai ter acesso, como computadores e mobili\u00e1rios. H\u00e1 empresas fornecendo at\u00e9 mesmo cadeiras ergon\u00f4micas para o trabalhador ficar em posi\u00e7\u00e3o correta durante a jornada de trabalho e n\u00e3o ter uma doen\u00e7a ocupacional\u201d<\/em><\/strong>.<\/span><\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o ao controle da jornada, o especialista diz que \u00e9 recomend\u00e1vel que as empresas evitem que os trabalhadores extrapolem a jornada legal at\u00e9 que a Justi\u00e7a do Trabalho defina um entendimento sobre o assunto, que ainda est\u00e1 sendo bastante discutido no Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Kede lembra que caso a op\u00e7\u00e3o seja pelo controle de jornada e eventual pagamento de horas extras, existem diversas ferramentas que podem ajudar a monitorar e comprovar o tempo de trabalho. \u201cAplicativos de celular, biometria, software on-line e at\u00e9 o login e logout dos computadores possibilitam esse controle\u201d<\/strong><\/em>, exemplifica.<\/span><\/p>\n

No entanto, o advogado alerta que se o empregador optar por controlar o hor\u00e1rio, n\u00e3o vai poder, em eventual defesa de cobran\u00e7a de hora extra, usar como base as normas da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) que preveem que o empregado em regime de teletrabalho n\u00e3o est\u00e1 sujeito ao controle de hor\u00e1rio. \u201cNesse caso, o empregador n\u00e3o vai poder alegar que o trabalhador cumpria hor\u00e1rio flex\u00edvel e n\u00e3o tinha obriga\u00e7\u00e3o de registro de ponto\u201d<\/strong><\/em>.<\/span><\/p>\n

Outra d\u00favida trazida pelo teletrabalho \u00e9 o local onde o trabalhador deve ajuizar uma a\u00e7\u00e3o. Em senten\u00e7as recentes, ju\u00edzes t\u00eam aceitado a cidade onde est\u00e1 localizada a empresa, mas no geral, a Justi\u00e7a do Trabalho entende que o empregado deve entrar com a\u00e7\u00e3o onde prestou os servi\u00e7os. \u201cA Justi\u00e7a tem se debru\u00e7ado sobre isso, pois nesse novo sistema muitos trabalhadores j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o realizando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no local onde fica estabelecida a empresa\u201d<\/em><\/strong>, diz Kede.<\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n

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