{"id":1462,"date":"2023-05-18T16:56:00","date_gmt":"2023-05-18T19:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cidadenoar.com\/noticia\/33669\/a--republica-de-curitiba--bombardeada-pelo-exercito-togado"},"modified":"2025-07-26T18:01:24","modified_gmt":"2025-07-26T21:01:24","slug":"a-republica-de-curitiba-bombardeada-pelo-exercito-togado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/politica\/a-republica-de-curitiba-bombardeada-pelo-exercito-togado\/","title":{"rendered":"A \u201cRep\u00fablica de Curitiba\u201d bombardeada pelo ex\u00e9rcito togado"},"content":{"rendered":"
<\/a><\/div>\n

Confesso a voc\u00ea, caro leitor, que, ainda em choque diante da decis\u00e3o talvez mais hedionda de toda a nossa hist\u00f3ria judici\u00e1ria, meus dedos teimam em n\u00e3o percorrer o teclado com a desenvoltura habitual. Em vez de executarem algo como a Valsa Brilhante de Chopin, hoje, eles insistem em travar a cada minuto, como se estivessem improvisando um r\u00e9quiem, bem lento e monotem\u00e1tico, como parte de uma liturgia f\u00fanebre de rever\u00eancia \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de uma vida, ou \u00e0 perda de um valor intang\u00edvel essencial \u00e0 coletividade. R\u00e9quiem para nossas liberdades pol\u00edticas.
 
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o registro da candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), e o fez basicamente mediante a alega\u00e7\u00e3o de suposta infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Complementar 64\/90, que disp\u00f5e sobre as hip\u00f3teses de inelegibilidade. No entanto, antes de adentrar o m\u00e9rito da quest\u00e3o propriamente dita, vale dar uma arejada na mem\u00f3ria e relembrar que o relator do caso, ministro Benedito Gon\u00e7alves, havia sido, em priscas eras, suspeito de favorecer o empres\u00e1rio Leo Pinheiro, s\u00f3cio da construtora OAS, e um dos principais alvos da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Assim, n\u00e3o \u00e9 demais indagar qual seria a isen\u00e7\u00e3o desse togado para relatar e julgar assunto referente a Deltan, logo ele, um dos protagonistas da Opera\u00e7\u00e3o que suscitara d\u00favidas em torno da idoneidade de Gon\u00e7alves. Da mesma forma como cabe colocar em xeque em que medida os demais magistrados participantes do julgamento de ontem, todos abertamente opositores \u00e0 Lava-Jato e a seus integrantes, poderiam ser tidos como imparciais para a avalia\u00e7\u00e3o de eventuais irregularidades praticadas por Deltan. Por si, tais questionamentos j\u00e1 seriam suficientes para a descaracteriza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o de ontem como uma ocasi\u00e3o de exerc\u00edcio de jurisdi\u00e7\u00e3o, e, antes, para deline\u00e1-la como um ritual farsesco.
 
No tocante aos argumentos do relator, acolhidos instantaneamente pelos demais, Gon\u00e7alves sustentou que a formula\u00e7\u00e3o, por Deltan, de seu pedido de exonera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico onze meses antes da corrida eleitoral, mas na pend\u00eancia de uma sindic\u00e2ncia contra o ent\u00e3o procurador, o teria deixado ineleg\u00edvel. Contudo, a\u00ed est\u00e1 a chave da fal\u00e1cia do racioc\u00ednio do relator \u2013 e o diabo mora nos detalhes! \u2013, n\u00e3o havia sido instaurado, contra Deltan, qualquer processo administrativo disciplinar (PAD), cuja propositura, esta sim, o teria privado do direito de concorrer, pois o in\u00edcio de um PAD j\u00e1 teria implicado o reconhecimento de uma fuma\u00e7a em torno da poss\u00edvel pr\u00e1tica de il\u00edcitos graves. Trata-se, ali\u00e1s, de conclus\u00e3o decorrente da reda\u00e7\u00e3o textual da Lei Complementar invocada pelo togado, segundo a qual se tornam ineleg\u00edveis membros do MP que tenham \u201cpedido exonera\u00e7\u00e3o na pend\u00eancia de processo administrativo disciplinar\u201d.
 
Ora, como p\u00f4de o togado ter vestido a fantasia de adivinho, a ponto de basear todo o seu racioc\u00ednio em um PAD que teria sido \u201cinevit\u00e1vel\u201d, mas que sequer chegou a existir? Qualquer usu\u00e1rio de toga deveria saber que, ao int\u00e9rprete da lei, cabe o exame de fatos reais, e jamais a elucubra\u00e7\u00e3o em torno daqueles que \u201cpoderiam ter sido\u201d. Onde residiria a necessariedade na transforma\u00e7\u00e3o de uma sindic\u00e2ncia (menos gravosa) em um PAD (mais gravoso)? No universo jur\u00eddico, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em \u201cinevitabilidade\u201d, muito menos no que diga respeito a ju\u00edzos de valor aprior\u00edsticos em procedimentos, e muito menos ainda em procedimentos administrativos, cuja tramita\u00e7\u00e3o precede o ingresso na esfera judici\u00e1ria.
 
Como alegar \u201cfraude \u00e0 lei\u201d, chegando a invocar o inigual\u00e1vel Pontes de Miranda \u2013 que o togado do portugu\u00eas capenga certamente jamais folheou! -, se n\u00e3o h\u00e1, nos autos, qualquer prova concreta de que Deltan tenha burlado veda\u00e7\u00f5es com o simples intuito de vencer uma elei\u00e7\u00e3o? Um gigantesco universo de cogita\u00e7\u00f5es, em paralelo ao mundo dos autos, que \u00e9 o que tem de nortear qualquer magistrado.<\/p>\n

O dito julgamento se torna ainda mais escandaloso se pensarmos que a controv\u00e9rsia gira em torno do direito fundamental e constitucional de ser eleito, raz\u00e3o pela qual os casos de inelegibilidade t\u00eam de ser avaliados de modo restritivo, ou seja, em conson\u00e2ncia estrita com os termos da lei. Portanto, se a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel se refere \u00e0 exist\u00eancia de PAD instaurado e se, no caso espec\u00edfico, sequer houve PAD, n\u00e3o h\u00e1 impedimento \u00e0 candidatura apreciada. Esse, ali\u00e1s, j\u00e1 havia sido o entendimento un\u00e2nime do TRE\/PR, que havia declarado Deltan plenamente eleg\u00edvel, e possibilitado que milhares de paranaenses optassem pelo ex-procurador.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao processo promovido contra Deltan junto ao TCU, alega\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria trazida por Gon\u00e7alves, \u00e9 fato not\u00f3rio que o assunto ainda se acha pendente de recurso, n\u00e3o tendo figurado, assim, como elemento impeditivo \u00e0 sua candidatura, pois a inelegibilidade s\u00f3 pode decorrer de decis\u00e3o definitiva (transitada em julgado).<\/p>\n

Sem mais tedioso juridiqu\u00eas, e resumindo todo esse imbr\u00f3glio t\u00e3o tragicamente nacional, nota-se que a corte local, a partir da aprecia\u00e7\u00e3o fiel das provas, havia constitu\u00eddo uma determinada situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a saber, o reconhecimento da elegibilidade de Deltan. Uma vez escolhido por seus eleitores, e empossado como parlamentar, o ex-procurador, ainda que punido pela justi\u00e7a eleitoral, s\u00f3 poderia ser efetivamente cassado por delibera\u00e7\u00e3o da mesa da C\u00e2mara dos Deputados, por for\u00e7a de dispositivo expresso da nossa Constitui\u00e7\u00e3o.
 
Contudo, como n\u00e3o mais vivemos sob a \u00e9gide de uma ordem constitucional, mas sob os ditames imprevis\u00edveis da rec\u00e9m-implantada rep\u00fablica alexandrina, o presidente do TSE, nosso todo-poderoso censor, definiu ontem, ao proclamar o resultado da sess\u00e3o, que o julgado produziria efeitos imediatos. Desse modo, n\u00e3o s\u00f3 as escolhas dos 344 mil eleitores em favor do deputado mais votado em seu Estado foram jogadas ao lixo, como papel velho e imprest\u00e1vel, como tamb\u00e9m o pr\u00f3prio congresso voltou a ser humilhado e subjugado pelo poder vizinho.
 
Contrariamente aos demais animais, n\u00f3s, humanos, vivenciamos duas esferas bem distintas de exist\u00eancia: aquela do nosso \u00e2mbito privado, centrado em torno da nossa casa, fam\u00edlia e rela\u00e7\u00f5es de afeto, e a de nossa vida p\u00fablica, na qual atuamos como \u201canimais pol\u00edticos\u201d, interagindo com nossos iguais na p\u00f3lis tanto por nossas a\u00e7\u00f5es quanto por nosso discurso. Nos modernos sistemas representativos, nossa atividade pol\u00edtica s\u00f3 pode ser exercida mediante o escrut\u00ednio de muitos (eleitores) em prol de alguns (eleitos), raz\u00e3o pela qual as sociedades com as quais lidamos mais ami\u00fade, incluindo a nossa, pactuaram, como regra, a mais ampla liberdade de votar e ser votado, e, em casos excepcionais definidos com precis\u00e3o na lei aplic\u00e1vel, algumas barreiras ao exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos.
 
No Brasil da censura togada e do arb\u00edtrio escancarado por parte de quem n\u00e3o conhece mais freios aos seus desejos e caprichos, a cada dia, nossos ungidos nos imp\u00f5em a priva\u00e7\u00e3o de mais uma liberdade. Ontem, testemunhamos o adeus \u00e0 livre escolha nas urnas, rota certeira para a elimina\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o ao grupo pol\u00edtico assentado em cargos de mando, e para a pasteuriza\u00e7\u00e3o dos rostos no parlamento, todos mais ou menos desenhados para assentirem a qualquer excresc\u00eancia. Amanh\u00e3, qual ser\u00e1 a pr\u00f3xima liberdade tolhida, ou at\u00e9 eliminada de vez?
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Katia Magalh\u00e3es<\/strong><\/em> \u00e9 colunista do Instituto Liberal, advogada formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e MBA em Direito da Concorr\u00eancia e do Consumidor pela FGV-RJ, atuante nas \u00e1reas de propriedade intelectual e seguros, autora da Atualiza\u00e7\u00e3o do Tomo XVII do \u201cTratado de Direito Privado\u201d de Pontes de Miranda, e criadora e realizadora do Canal Katia Magalh\u00e3es Ch\u00e1 com Debate no YouTube.<\/p>\n

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