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Na ter\u00e7a-feira, 8, a Havan e o empres\u00e1rio Luciano Hang conquistaram uma nova e importante vit\u00f3ria no Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), no processo movido contra a Meta Platforms, controladora do Facebook e Instagram. A decis\u00e3o foi proferida pela 6\u00aa C\u00e2mara Civil e, por unanimidade, manteve as determina\u00e7\u00f5es anteriores, em que pro\u00edbe a plataforma de divulgar an\u00fancios falsos que usam o nome, marca e imagem da varejista e do dono da empresa.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 considerada in\u00e9dita no Judici\u00e1rio brasileiro. O relator do caso, desembargador Marcos Fey Probst, votou para redu\u00e7\u00e3o da multa em R$ 20 mil por an\u00fancio ilegal \u2014 valor que j\u00e1 havia sido definido liminarmente em outubro de 2024. A nova decis\u00e3o determinou que os conte\u00fados patrocinados e comprovadamente ilegais, como an\u00fancios com golpes e uso indevido de imagem, devem ser removidos pela rede social, sob pena de multa.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento do TJSC tamb\u00e9m delimita com mais clareza a responsabilidade das plataformas digitais, que agora precisam agir com mais rigor no controle de an\u00fancios fraudulentos, especialmente os que utilizam recursos de intelig\u00eancia artificial (como deep fakes) para enganar os consumidores.<\/p>\n\n\n\n
O advogado da Havan, Murilo Varasquim, celebrou o ineditismo da decis\u00e3o. \u201c\u00c9 a primeira vez que uma Corte estadual define com tanta clareza o papel e a responsabilidade das redes sociais na prote\u00e7\u00e3o do consumidor. O tribunal reconheceu o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da imagem da Havan e de Luciano Hang, sem abrir m\u00e3o da razoabilidade na aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Luciano Hang tamb\u00e9m comemorou o resultado. \u201cTemos lutado, diariamente, contra esses criminosos que se aproveitam do nome da nossa empresa para aplicar golpes. Esta decis\u00e3o \u00e9 um marco. Agora temos respaldo para exigir que as plataformas n\u00e3o compactuem mais com fraudes. \u00c9 uma vit\u00f3ria n\u00e3o s\u00f3 nossa, mas de todos os clientes que tamb\u00e9m s\u00e3o muito prejudicados por esses crimes onlines”.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, o entendimento judicial ganha for\u00e7a e cria um precedente relevante no combate aos crimes digitais no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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