<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o da 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal em rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente Jair Bolsonaro de aceitar a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da
Rep\u00fablica (PGR) e fazer-lo r\u00e9u, entendendo que houve uma tentativa de golpe de Estado com base no que foi, fundamentalmente, encontrado no celular do coronel Mauro Cid e em sua dela\u00e7\u00e3o premiada, merecendo algumas breves considera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de uma mudan\u00e7a na supervis\u00e3o do Supremo, pois, no caso da Lava Jato, apesar do preju\u00edzo de bilh\u00f5es causado ao Brasil por corruptores confessos, a Suprema Corte n\u00e3o utilizou a dela\u00e7\u00e3o premiada como fundamento de suas decis\u00f5es e at\u00e9 concluiu que ela n\u00e3o poderia servir para embasar pris\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Como um velho advogado, com 68 anos de exerc\u00edcio profissional e 61 de magist\u00e9rio universit\u00e1rio e 90 anos de idade, confesso que ainda tenho muitas dificuldades para compreender a decis\u00e3o, sem, contudo, fazer qualquer cr\u00edtica aos Ministros. Ali\u00e1s, por n\u00e3o os criticar e, muitas vezes, elogi\u00e1-los, sou frequentemente censurado pelos meus leitores e seguidores das redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
O fato \u00e9 que, primeiro, para haver uma tentativa de golpe, seria necess\u00e1ria uma a\u00e7\u00e3o concreta, que s\u00f3 poderia ser realizada por militares. No entanto, nenhum militar com comando de tropas saiu \u00e0s ruas para essa tentativa.<\/p>\n\n\n\n
Lecionei durante 33 anos para coron\u00e9is que foram promovidos a generais e, em 2022, acredito que aproximadamente 90% dos generais foram assistidos \u00e0s minhas aulas de Direito Constitucional. Lembro-me perfeitamente de que, durante as aulas, nos momentos de debate, n\u00e3o havia ambiente para que algumas delas cogitasses de Estado, at\u00e9 porque minhas aulas eram sobre o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, jamais sobre sua viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Reafirmo: para haver tentativa, \u00e9 necess\u00e1rio que exista um ato de execu\u00e7\u00e3o do crime. E, nesse caso, as For\u00e7as Armadas seriam as \u00fanicas que poderiam executar um eventual golpe. No entanto, n\u00e3o houve tentativa, pois sequer houve o in\u00edcio de uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em segundo lugar, afirmar que o evento de 8 de janeiro foi um golpe \u00e9 algo muito dif\u00edcil de aceitar. Digo isso como historiador da Academia Paulista de Hist\u00f3ria, com livros publicados na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
Como acad\u00eamico da Academia Paulista de Hist\u00f3ria, nunca vi, ao estudar a hist\u00f3ria mundial, um golpe de Estado sem a participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas. Destaco, ainda, que a minha segunda tese acad\u00eamica foi sobre o impacto das despesas militares nos or\u00e7amentos p\u00fablicos, analisando todas as batalhas mundiais conhecidas at\u00e9 o ano 1.200, quando se tornaram t\u00e3o numerosas a ponto de n\u00e3o serem mais poss\u00edveis cita-las individualmente.<\/p>\n\n\n\n
Insisto que o ocorrido em 8 de janeiro n\u00e3o foi um golpe de Estado tamb\u00e9m porque ningu\u00e9m estava armado. Foi uma baderna, mas n\u00e3o foi um golpe de Estado. Uma das participantes estava com batom e alguns estilos. Ora, com batom e estilingues n\u00e3o faz uma revolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O terceiro elemento que me impressiona \u00e9 chamar de documento golpista um papel sem assinatura, onde constava uma declara\u00e7\u00e3o de estado de s\u00edtio.<\/p>\n\n\n\n
Agora, o estado de s\u00edtio \u00e9 uma figura constitucional que existe para garantir o Estado de Direito e n\u00e3o para brincar. Para ser decretado pelo presidente, o estado do s\u00edtio deve ser autorizado pela maioria absoluta do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se, portanto, de um papel sem valor algum, j\u00e1 que o Congresso Nacional jamais autorizou o estado do s\u00edtio. Sendo assim, n\u00e3o vale nada, n\u00e3o \u00e9 um documento.<\/p>\n\n\n\n
Quarto ponto que, como advogado, me parece importante: muitos dos advogados que eu conhe\u00e7o, alguns concretos e respeitad\u00edssimos no Brasil, n\u00e3o tiveram acesso completo \u00e0 dela\u00e7\u00e3o premiada e aos documentos todos.<\/p>\n\n\n\n
Como \u00e9 que eu vou defender o meu cliente sem conhecer todos os elementos que levaram \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o? A Constitui\u00e7\u00e3o, no inciso LV do artigo 5\u00ba prev\u00ea a garantia da \u201campla defesa\u201d. A palavra “ampla” \u00e9 um adjetivo de uma for\u00e7a \u00f4ntica impressionante. N\u00e3o \u00e9, portanto, qualquer defesa judicial e processual. Mesmo assim, a defesa queixou-se de ter tido acesso a apenas aquela parte que constava dos autom\u00f3veis. Tratou-se, portanto, de uma defesa limitada e cerceada.<\/p>\n\n\n\n
Com todo o enorme respeito que tenho aos Ministros, a mat\u00e9ria teria, a meu ver, que seria decidida pelo Plen\u00e1rio da Suprema Corte, dada a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mais uma vez, quero deixar muito claro que n\u00e3o fa\u00e7o ju\u00edzo de valores sobre os Ministros, at\u00e9 porque tenho livros escritos com alguns deles e sempre os admirai como juristas. Embora, nas decis\u00f5es judiciais, nossa converg\u00eancia seja muito grande, nossa diverg\u00eancia ocorre quando entendemos que eles se transformaram em poder pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
Por essa raz\u00e3o \u00e9 que, hoje, s\u00e3o obrigados a e acompanhados de seguran\u00e7as. Algo que n\u00e3o ocorria quando eu sa\u00eda com os Ministros Maur\u00edcio Corr\u00eaa, Moreira Alves, Oscar Corr\u00eaa, Cordeiro Guerra, Sidney Sanches, enfim, todos aqueles que foram meus amigos de tempos imemoriais, como os de Aliomar Baleeiro, Hahnemann Guimar\u00e3es ou Jos\u00e9 N\u00e9ri da Silveira. N\u00e3o era necess\u00e1rio uso de seguran\u00e7as, porque era o STF apenas Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Significa dizer que nossos ministros atuais recebem um tratamento t\u00edpico de pol\u00edtico: quando est\u00e3o na rua, quem os aprova, aplaude, enquanto quem n\u00e3o gosta, os ataca.<\/p>\n\n\n\n
Como um modesto advogado de experi\u00eancia e esfor\u00e7ado professor universit\u00e1rio de Direito Constitucional, acredito que n\u00e3o foi essa a inten\u00e7\u00e3o dos Constituintes, at\u00e9 por conta do que presenciei ser pensado durante a elabora\u00e7\u00e3o de nossa Carta Magna. Nos 20 meses em que participei comentando a Constitui\u00e7\u00e3o, fui ouvido em audi\u00eancias p\u00fablicas pelos Constituintes, mantendo contato permanente com Bernardo Cabral e visitando Ulisses Guimar\u00e3es em sua casa, perto do J\u00f3quei Clube, para discutirmos pontos da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Naquele momento, o objetivo era, ao sairmos de um regime de exce\u00e7\u00e3o, onde havia um poder dominante, estabelecendo tr\u00eas poderes danos\u00f4nicos e independentes.<\/p>\n\n\n\n
Retrato, pois, aquilo que vi na discuss\u00e3o e na formula\u00e7\u00e3o de uma Constitui\u00e7\u00e3o ampla, prolixa, mas que tinha uma espinha dorsal fant\u00e1stica, baseada na harmonia e independ\u00eancia dos Poderes, al\u00e9m da previs\u00e3o dos direitos e garantias individuais, que s\u00e3o os dois maiores sustent\u00e1culos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n\n\n\n
Como um idoso de 90 anos, prisioneiro de S\u00e3o Paulo por conta da dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o, mas com a cabe\u00e7a ainda funcionando um pouco, embora n\u00e3o mais como antigamente, gostaria de trazer essas minhas reflex\u00f5es para aqueles que me l\u00eaem e viram a decis\u00e3o de ilustres Ministros do STF, a quem respeito, mas que t\u00eam, entretanto, neste nonagen\u00e1rio, advogado e professor universit\u00e1rio, uma interpreta\u00e7\u00e3o que, infelizmente, em rela\u00e7\u00e3o ao direito, \u00e9 bem diferente daquilo que foi decidido.<\/p>\n\n\n\n
Sem ter posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a A, B ou C, mas apenas analisando o julgamento como um advogado com 68 anos de experi\u00eancia e 61 anos como professor universit\u00e1rio, que passou 20 meses estudando para comentar com Celso Bastos, em 15 volumes e cerca de 10 mil p\u00e1ginas, a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, essa \u00e9 a minha opini\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fico muito constrangido de divergir dos meus amigos da Suprema Corte, que tanto admiro. Mas, como cidad\u00e3o, n\u00e3o poderia me calar.<\/p>\n\n\n\n
Ives Gandra da Silva Martins<\/strong> \u00e9 professor em\u00e9rito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee\/O Estado de S\u00e3o Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal \u2013 1\u00aa Regi\u00e3o, professor honor\u00e1rio das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Rom\u00eania), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Rom\u00eania) e das PUCs PR e RS, catedr\u00e1tico da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Feco mercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o da 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal em rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente Jair Bolsonaro de aceitar a den\u00fancia da Procuradoria-Geral daRep\u00fablica (PGR) e fazer-lo r\u00e9u, entendendo que houve uma tentativa de golpe de Estado com base no que foi, fundamentalmente, encontrado no celular do coronel Mauro Cid e em sua dela\u00e7\u00e3o premiada, merecendo algumas…<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":2385,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[374],"tags":[22],"class_list":["post-2384","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2384","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/users\/26"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2384"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2384\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2385"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2384"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}