{"id":3316,"date":"2025-06-27T14:45:56","date_gmt":"2025-06-27T17:45:56","guid":{"rendered":"https:\/\/cidadenoar.com\/?p=3316"},"modified":"2025-07-26T17:45:13","modified_gmt":"2025-07-26T20:45:13","slug":"aviso-previo-cumprido-em-casa-sera-que-vale-mesmo-a-pena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/economia-negocios\/aviso-previo-cumprido-em-casa-sera-que-vale-mesmo-a-pena\/","title":{"rendered":"Aviso pr\u00e9vio cumprido em casa: ser\u00e1 que vale mesmo a pena?"},"content":{"rendered":"\n

Quando um trabalhador \u00e9 demitido ou pede demiss\u00e3o, a regra geral \u00e9 clara: deve cumprir o aviso pr\u00e9vio. Esse per\u00edodo, normalmente de 30 dias<\/strong>, serve para que a empresa encontre um substituto ou para que o empregado tenha tempo de buscar uma nova coloca\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\n\n\n\n

Mas surge uma d\u00favida comum: vale a pena cumprir o aviso pr\u00e9vio em casa, quando o patr\u00e3o sugere isso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei?<\/h3>\n\n\n\n

Antes de mais nada, \u00e9 importante esclarecer que n\u00e3o existe previs\u00e3o legal para o cumprimento do aviso pr\u00e9vio em casa<\/strong>. Ou seja, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) n\u00e3o autoriza que o empregado fique em casa durante o aviso<\/strong>, a n\u00e3o ser que ele j\u00e1 trabalhe em regime remoto (home office).<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos espec\u00edficos de home office, o aviso \u00e9 cumprido normalmente \u00e0 dist\u00e2ncia, como ocorre durante todo o contrato de trabalho. Fora isso, o cumprimento do aviso em casa \u00e9 considerado irregular<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 14 da SDI-1 do TST<\/strong>, em casos de aviso cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescis\u00f3rias continua sendo de at\u00e9 10 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o<\/strong>, exatamente como no aviso indenizado<\/strong> (aquele em que o trabalhador \u00e9 dispensado imediatamente).<\/p>\n\n\n\n

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O que est\u00e1 por tr\u00e1s do \u201caviso em casa\u201d?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 comum o empregador sugerir ao funcion\u00e1rio que \u201ccumpra o aviso pr\u00e9vio em casa\u201d, como se isso fosse uma vantagem para o trabalhador. Mas aten\u00e7\u00e3o: essa pr\u00e1tica beneficia mais o patr\u00e3o do que voc\u00ea, trabalhador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na verdade, ao mandar voc\u00ea pra casa sem pagar imediatamente a rescis\u00e3o, o que a empresa busca \u00e9 ganhar tempo<\/strong>. Isso porque, se fosse um aviso pr\u00e9vio indenizado, ela teria 10 dias<\/strong> para pagar todas as verbas rescis\u00f3rias, conforme manda a CLT. J\u00e1 ao sugerir que voc\u00ea \u201ccumpra em casa\u201d, ela tenta empurrar esse prazo para at\u00e9 40 dias<\/strong>, o que n\u00e3o \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Quais s\u00e3o os riscos para o trabalhador?<\/h2>\n\n\n\n

Se a empresa manda o funcion\u00e1rio para casa durante o aviso pr\u00e9vio sem pagar a rescis\u00e3o no prazo de 10 dias<\/strong>, ela pode ser penalizada com a multa do artigo 477, \u00a78\u00ba da CLT<\/strong>, que equivale a um sal\u00e1rio do empregado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o trabalhador ainda deve receber:<\/p>\n\n\n\n