A reforma tribut\u00e1ria deixou de ser um projeto distante e j\u00e1 est\u00e1 em fase de implanta\u00e7\u00e3o. A partir de 2026, com transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033, o sistema de tributos sobre consumo passar\u00e1 a funcionar sob novas regras. O ponto mais sens\u00edvel \u2014 e que precisa ser compreendido com urg\u00eancia por gestores p\u00fablicos, parlamentares e pela sociedade \u2014 \u00e9 o princ\u00edpio do destino: a arrecada\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a pertencer ao local onde ocorre o consumo, e n\u00e3o mais onde a riqueza \u00e9 produzida.<\/p>\n\n\n\n
Esse deslocamento significa que estados e munic\u00edpios produtores poder\u00e3o perder receitas relevantes, exigindo mudan\u00e7as imediatas em estrat\u00e9gias de desenvolvimento e em modelos de financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas. O que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 apenas arrecada\u00e7\u00e3o: \u00e9 a capacidade de manter escolas, hospitais, estradas e programas sociais em funcionamento.<\/p>\n\n\n\n
Outro aspecto de grande impacto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS, que centralizar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o, a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e a distribui\u00e7\u00e3o das receitas entre estados e munic\u00edpios. A governan\u00e7a ser\u00e1 compartilhada, o que representa uma inova\u00e7\u00e3o importante no sistema. Isso significa que decis\u00f5es hoje tomadas de forma isolada nas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias estaduais e municipais passar\u00e3o a ser constru\u00eddas coletivamente dentro desse comit\u00ea. Esse novo arranjo exige adapta\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o de processos e alinhamento institucional para que n\u00e3o haja ru\u00eddos na arrecada\u00e7\u00e3o e na gest\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Nesse cen\u00e1rio, a atua\u00e7\u00e3o dos Auditores Estaduais de Finan\u00e7as P\u00fablicas de Santa Catarina ganha centralidade na condu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, do tesouro, da contabilidade, da presta\u00e7\u00e3o de contas e da gest\u00e3o da d\u00edvida. Logo, um trabalho integrado com a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, para tratar e moldar os impactos da reforma administrativa s\u00e3o essenciais. O trabalho dos Auditores de Finan\u00e7as garante que cada real arrecadado circule pela conta \u00fanica do Estado e se transforme em servi\u00e7os p\u00fablicos. A transi\u00e7\u00e3o para um modelo h\u00edbrido \u2014 em que antigos tributos convivem com os novos \u2014 trar\u00e1 desafios in\u00e9ditos para planejamento p\u00fablico e reflexo or\u00e7ament\u00e1rio, fluxo financeiro e transpar\u00eancia fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, o alerta \u00e9 claro: as Secretarias de Fazenda precisam investir agora em capacita\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para improviso. O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o mais complexo da hist\u00f3ria da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira, e s\u00f3 uma equipe qualificada e preparada poder\u00e1 reduzir os riscos de perdas fiscais, desequil\u00edbrios no caixa e inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
A reforma tribut\u00e1ria promete simplifica\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia. Mas ela n\u00e3o acontecer\u00e1 automaticamente. A forma como cada Estado e munic\u00edpio se preparar determinar\u00e1 se sairemos fortalecidos ou fragilizados desse processo.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 hora de compreender que o futuro da arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o se decide apenas em Bras\u00edlia, mas no dia a dia das Secretarias de Fazenda, no trabalho t\u00e9cnico e silencioso dos Auditores de Finan\u00e7as e no compromisso de antecipar cen\u00e1rios e planejar respostas. O destino da tributa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 definido. Agora, precisamos decidir como vamos enfrent\u00e1-lo.
* Sandro Medeiros Alves \u00e9 Auditor Estadual de Finan\u00e7as P\u00fablicas e Presidente do Sindaf-SC, sindicato que representa a carreira dos Auditores de Finan\u00e7as P\u00fablicas em SC. Contato: <\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n