{"id":616,"date":"2023-09-14T00:00:37","date_gmt":"2023-09-14T03:00:37","guid":{"rendered":"https:\/\/sosnoticias.com.br\/noticia\/5679\/no-dia-do-cliente-advogado-destaca-importancia-do-codigo-de-defesa-do-consumidor"},"modified":"2024-12-04T20:14:13","modified_gmt":"2024-12-04T23:14:13","slug":"no-dia-do-cliente-advogado-destaca-importancia-do-codigo-de-defesa-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/brasil\/no-dia-do-cliente-advogado-destaca-importancia-do-codigo-de-defesa-do-consumidor\/","title":{"rendered":"No Dia do Cliente, advogado destaca import\u00e2ncia do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor"},"content":{"rendered":"
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No pr\u00f3ximo dia 15 de setembro, comemora-se o Dia do Cliente, uma data que destaca a import\u00e2ncia dos consumidores e reconhece o papel fundamental que desempenham na economia e nas rela\u00e7\u00f5es comerciais. Nesta data \u00e9 comum que o com\u00e9rcio crie promo\u00e7\u00f5es bem atraentes para alavancar as vendas, mas a clientela precisa estar atenta \u00e0s eventuais armadilhas e at\u00e9 desrespeitos que a lei lhes resguarda. Com mais de 30 anos de exist\u00eancia do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), a legisla\u00e7\u00e3o tem sido um pilar na busca pelo equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n

Ao longo das tr\u00eas d\u00e9cadas desde a implementa\u00e7\u00e3o do CDC, a din\u00e2mica entre compradores e vendedores sofreu uma transforma\u00e7\u00e3o significativa. O ditado de que “o cliente sempre tem raz\u00e3o” nem sempre foi uma realidade, mas o CDC emergiu como um escudo de prote\u00e7\u00e3o, visando garantir o respeito \u00e0 dignidade, sa\u00fade e seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os, bem como a prote\u00e7\u00e3o de seus interesses econ\u00f4micos e a melhoria de sua qualidade de vida.<\/p>\n

O advogado Max Kolbe, do escrit\u00f3rio Kolbe Advogados Associados, destaca que a lei foi projetada para alcan\u00e7ar um equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. “\u00c9 crucial que as pessoas estejam cientes de seus direitos e saibam como reivindic\u00e1-los. Procurar o Procon e fazer valer nossos direitos \u00e9 essencial. Essa ferramenta n\u00e3o apenas beneficia os clientes, mas tamb\u00e9m impulsiona melhorias nos servi\u00e7os e beneficia o mercado como um todo”, explica Kolbe.<\/p>\n

A Lei 8.078 de 1990, fundamental para proteger os brasileiros em conflitos com fornecedores de bens e servi\u00e7os, \u00e9 considerada bastante avan\u00e7ada. “Mesmo antes da era das compras digitais, essa legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 protegia o consumidor, oferecendo condi\u00e7\u00f5es especiais para compras realizadas fora dos estabelecimentos comerciais. Com o advento de novas ferramentas de com\u00e9rcio e as mudan\u00e7as nas formas de consumo, a lei tem se adaptado para preservar essa rela\u00e7\u00e3o”, destaca Kolbe.<\/p>\n

Com diretrizes bem definidas, as regras estabelecidas pelo CDC tornam claro o que \u00e9 permitido e o que n\u00e3o \u00e9. “Isso n\u00e3o apenas facilita reclama\u00e7\u00f5es posteriores, mas tamb\u00e9m orienta as empresas sobre o que \u00e9 permitido, ajudando a prevenir abusos”, acrescenta Kolbe.<\/p>\n

Em um contexto de constante evolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante notar que dois projetos de lei destinados a atualizar o CDC j\u00e1 foram aprovados no Senado e agora aguardam vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Um desses projetos tem como foco auxiliar consumidores endividados que precisam negociar suas d\u00edvidas para continuar adquirindo itens essenciais, enquanto o outro aborda quest\u00f5es relacionadas ao com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Neste Dia do Cliente, \u00e9 essencial refletir sobre o progresso que o CDC trouxe para as rela\u00e7\u00f5es de consumo no Brasil e continuar a promover a conscientiza\u00e7\u00e3o dos direitos e responsabilidades dos consumidores, garantindo assim um mercado mais justo e equitativo para todos.<\/p>\n

Este conte\u00fado foi distribu\u00eddo pela plataforma SALA DA NOT\u00cdCIA e elaborado\/criado pelo Assessor(a):
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