{"id":623,"date":"2023-09-12T00:03:44","date_gmt":"2023-09-12T03:03:44","guid":{"rendered":"https:\/\/sosnoticias.com.br\/noticia\/5670\/5-direitos-que-o-cliente-possui-mas-muitas-vezes-nao-sabe"},"modified":"2024-12-04T20:15:15","modified_gmt":"2024-12-04T23:15:15","slug":"5-direitos-que-o-cliente-possui-mas-muitas-vezes-nao-sabe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/brasil\/5-direitos-que-o-cliente-possui-mas-muitas-vezes-nao-sabe\/","title":{"rendered":"5 direitos que o cliente possui, mas muitas vezes n\u00e3o sabe"},"content":{"rendered":"
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5 direitos que o cliente possui, mas muitas vezes n\u00e3o sabe<\/strong>
\nM\u00eas de setembro contempla duas datas comemorativas importantes para defesa dos consumidores<\/i>
\nCom duas datas comemorativas importantes para os consumidores brasileiros no m\u00eas de setembro, lembrar os direitos \u00e9 fundamental. Dia 11 setembro \u00e9 o anivers\u00e1rio do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e, no dia 15, o Dia do Cliente. Em alus\u00e3o a esses registros especiais, Roberta Von Jelita, advogada especialista na \u00e1rea e secret\u00e1ria adjunta da Comiss\u00e3o do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/SC), elenca cinco direitos mais comuns e que o cliente n\u00e3o sabe que tem. \u201cBuscar os direitos \u00e9 necess\u00e1rio para evitar que o consumidor e novos clientes possam sofrer abusos no futuro\u201d, destaca a advogada.<\/p>\n

1)\u00a0Troca de produtos e direito ao arrependimento<\/strong><\/p>\n

No caso de compras em lojas f\u00edsicas, o dono do estabelecimento n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar a troca, apenas se estiver com defeito ou v\u00edcio. No entanto, \u00e9 comum que as lojas estabele\u00e7am um prazo para poss\u00edveis retornos, principalmente para presentes, mantendo a etiqueta de roupas, por exemplo. Neste caso, vale o que ficar acordado. Para compras fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou internet, o consumidor tem o prazo de sete dias a partir da data de recebimento para arrependimento.
\nNo caso de trocas de produtos com defeitos ou com falhas que prejudicam a qualidade, se a empresa informar n\u00e3o ser poss\u00edvel fornecer um item, por falta da mercadoria em estoque, por exemplo, ser\u00e1 necess\u00e1ria efetuar a troca por outro de igual ou maior valor ou restitui\u00e7\u00e3o integral do valor pago. No caso de v\u00edcios ocultos, o prazo para troca \u00e9 contado a partir da ci\u00eancia, sendo de 30 dias no caso de produtos n\u00e3o dur\u00e1veis e 90 dias para produtos dur\u00e1veis, como aparelhos eletr\u00f4nicos.
\n2)\u00a0Entrega e envio de produto trocado<\/strong><\/p>\n

O consumidor em compras online possui o prazo de at\u00e9 sete dias ap\u00f3s o recebimento do produto para devolv\u00ea-lo e todos os valores gastos com a compra e devolu\u00e7\u00e3o devem ser restitu\u00eddos pela loja, incluindo o frete. Mas, caso o pedido de troca de um produto comprado pela internet tenha sido feito ap\u00f3s o prazo, o comerciante pode negar a devolu\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o de casos com defeitos no produto.
\nNo entanto, \u00e9 normal que as lojas aumentem esse prazo para atrair consumidores, diante de um quadro de maior concorr\u00eancia no setor varejista. Assim, um eventual prazo estendido ou regras para frete fora do per\u00edodo obrigat\u00f3rio podem ser resultado de acordo entre as partes conforme oferta divulgada na hora da compra.
\n3) Cancelamento e atraso de voos<\/strong><\/p>\n

Com problemas frequentes de clientes de companhias a\u00e9reas, a advogada especialista em voos lembra que, no caso de cancelamento de voo ou atraso de mais de quatro horas, o consumidor tem direito ao reembolso integral da passagem ou realoca\u00e7\u00e3o do voo para o pr\u00f3ximo dispon\u00edvel, sendo este da empresa ou de uma concorrente. O cliente ainda pode mudar o trajeto para qualquer outro dia e hor\u00e1rio, sem custo adicional. Ainda, se for necess\u00e1rio dormir no local pelo motivo do cancelamento ou do atraso de mais de quatro horas, a empresa precisa arcar com as despesas de hospedagem, transporte at\u00e9 o hotel e retorno ao aeroporto, al\u00e9m da alimenta\u00e7\u00e3o.
\n4) Cobran\u00e7as indevidas em telefonia<\/strong><\/p>\n

Liga\u00e7\u00f5es frequentes de empresas de telefonia para cobran\u00e7as indevidas tamb\u00e9m s\u00e3o problemas recorrentes relatados pelos consumidores. A orienta\u00e7\u00e3o da advogada \u00e9, primeiramente, buscar apoio do Servi\u00e7o de Atendimento ao Cliente (SAC) da operadora, anotando o n\u00famero de protocolo do registro da reclama\u00e7\u00e3o com pedido do fim da cobran\u00e7a indevida. \u201cAl\u00e9m disso, o consumidor tem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o em dobro do valor cobrado indevidamente\u201d, refor\u00e7a a advogada.
\nSe n\u00e3o for o suficiente, o consumidor pode demonstrar insatisfa\u00e7\u00e3o na Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), no site do\u00a0Consumidor<\/a>\u00a0ou no Procon da cidade. Em \u00faltimo caso, vale entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a empresa requerendo seus direitos.
\n5) Venda casada<\/strong><\/p>\n

Quando um estabelecimento condiciona a venda de um produto ou servi\u00e7o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de outro, normalmente vendido de forma separada, a pr\u00e1tica \u00e9 chamada de venda casada, o que \u00e9 vedado por lei. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor considera essa pr\u00e1tica como abusiva, um crime contra a ordem econ\u00f4mica e contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo.
\n\u201cO consumidor n\u00e3o deve renunciar ao seu direito. No entanto, muitas empresas abusam da necessidade ou vulnerabilidade do cliente para impor condi\u00e7\u00f5es como esta. Se uma conversa com o gerente do local n\u00e3o resolver o problema, \u00e9 a hora de denunciar a empresa aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, como o Procon\u201d, alerta a advogada Roberta Von Jelita.<\/p>\n

Este conte\u00fado foi distribu\u00eddo pela plataforma SALA DA NOT\u00cdCIA e elaborado\/criado pelo Assessor(a):
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