{"id":6439,"date":"2025-10-31T14:52:11","date_gmt":"2025-10-31T17:52:11","guid":{"rendered":"https:\/\/cidadenoar.com\/?p=6439"},"modified":"2025-10-31T14:52:15","modified_gmt":"2025-10-31T17:52:15","slug":"me-machuquei-no-trabalho-e-agora-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/geral\/me-machuquei-no-trabalho-e-agora-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Me Machuquei no Trabalho, e Agora? (Acidente de Trabalho)"},"content":{"rendered":"\n<p>Sofrer um acidente no ambiente de trabalho ou durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que pode gerar inseguran\u00e7a e d\u00favidas sobre o que fazer e quais direitos o trabalhador possui. A boa not\u00edcia \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira oferece garantias espec\u00edficas para proteger o empregado nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, explicamos passo a passo como proceder, o que a empresa deve fazer, e quais direitos podem ser assegurados.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 considerado acidente de trabalho?<\/h4>\n\n\n\n<p>De acordo com o artigo 19 da Lei n\u00ba 8.213\/1991, acidente de trabalho \u00e9 aquele que ocorre pelo exerc\u00edcio da atividade profissional e que causa les\u00e3o corporal, perturba\u00e7\u00e3o funcional ou doen\u00e7a que resulte em morte, perda ou redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o trabalho, seja tempor\u00e1ria ou permanente.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m se enquadram nessa categoria os <strong>acidentes de trajeto<\/strong> (ocorridos no percurso entre casa e trabalho) e as <strong>doen\u00e7as ocupacionais<\/strong>, quando o ambiente ou a rotina de trabalho contribuem diretamente para o surgimento da enfermidade.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O que a empresa deve fazer imediatamente<\/h4>\n\n\n\n<p>Assim que ocorre o acidente, a empresa tem <strong>obriga\u00e7\u00e3o legal de emitir a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT)<\/strong>, documento que formaliza o ocorrido e serve de base para o registro junto ao INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>CAT deve ser emitida at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao acidente<\/strong>. Se houver morte, a comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita imediatamente. Caso o empregador se recuse a emitir, o pr\u00f3prio trabalhador, o sindicato ou at\u00e9 um m\u00e9dico podem registr\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p>A falta de emiss\u00e3o da CAT pela empresa \u00e9 considerada <strong>infra\u00e7\u00e3o administrativa<\/strong>, podendo gerar multa.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Atestados e afastamento<\/h4>\n\n\n\n<p>Se o trabalhador precisar se afastar do trabalho por at\u00e9 15 dias, o pagamento do sal\u00e1rio fica a cargo da empresa. A partir do <strong>16\u00ba dia de afastamento<\/strong>, o empregado passa a receber <strong>aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio (esp\u00e9cie B91)<\/strong> pago pelo <strong>INSS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante o per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante voc\u00ea trabalhador apresentar <strong>atestados m\u00e9dicos<\/strong> e manter contato com o setor de Recursos Humanos, garantindo que toda a documenta\u00e7\u00e3o seja enviada corretamente ao INSS.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Estabilidade no emprego ap\u00f3s o acidente<\/h4>\n\n\n\n<p>Um dos principais direitos do trabalhador acidentado \u00e9 a <strong>estabilidade provis\u00f3ria<\/strong>. Ap\u00f3s receber alta m\u00e9dica e retornar ao trabalho, o empregado tem <strong>garantia de emprego por 12 meses<\/strong>, contados a partir do fim do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A estabilidade \u00e9 v\u00e1lida mesmo que o trabalhador seja readaptado para outra fun\u00e7\u00e3o. Durante esse per\u00edodo, a empresa n\u00e3o pode demiti-lo sem justa causa, sob pena de reintegra\u00e7\u00e3o ou pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o equivalente.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Quando h\u00e1 direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, o trabalhador pode ter direito a uma <strong>indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, morais e est\u00e9ticos<\/strong>, desde que se comprove que o acidente ocorreu por <strong>culpa ou neglig\u00eancia da empresa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as situa\u00e7\u00f5es que podem gerar responsabilidade do empregador est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Falta de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs);<\/li>\n\n\n\n<li>Treinamento inadequado para a fun\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Condi\u00e7\u00f5es inseguras no ambiente de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Jornada excessiva sem pausas adequadas;<\/li>\n\n\n\n<li>Omiss\u00e3o em corrigir falhas ou riscos j\u00e1 conhecidos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Se comprovada a responsabilidade da empresa, o trabalhador pode buscar indeniza\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho, al\u00e9m do direito \u00e0 pens\u00e3o mensal em casos de redu\u00e7\u00e3o permanente da capacidade laboral.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>Em qualquer situa\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho, \u00e9 igualmente importante agir com rapidez e registrar tudo formalmente. A emiss\u00e3o da CAT, o cumprimento dos atestados m\u00e9dicos, e a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos previdenci\u00e1rios e trabalhistas s\u00e3o etapas fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<p>O trabalhador tamb\u00e9m pode se garantir registrando tudo em fotos, v\u00eddeos, e guardando todo e qualquer comprovante do fato.<\/p>\n\n\n\n<p>O trabalhador acidentado tem direito \u00e0 <strong>prote\u00e7\u00e3o legal, estabilidade e, em alguns casos, indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por isso, \u00e9 importante buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou do sindicato da categoria para garantir que todos os direitos sejam respeitados e devidamente aplicados.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ficou com d\u00favidas? Entre em contato conosco!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Acompanhe o autor no Instagram \u2013 l\u00e1 o Direito \u00e9 direto, sem enrola\u00e7\u00e3o e do jeito que voc\u00ea entende!&nbsp;<a href=\"http:\/\/instagram.com\/geovani.menezes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">@geovani.menezes<\/a>&nbsp;(clique para seguir o autor no instagram).<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-post-author wp-duotone-unset-1\"><div class=\"wp-block-post-author__avatar\"><img decoding=\"async\" alt=\"Avatar photo\" src=\"http:\/\/cidadenoar.com\/wp-content\/uploads\/sites\/22\/2025\/04\/cropped-geov-48x48.jpeg\" srcset=\"http:\/\/cidadenoar.com\/wp-content\/uploads\/sites\/22\/2025\/04\/cropped-geov-96x96.jpeg 2x\" class=\"avatar avatar-48 photo\" height=\"48\" width=\"48\" title=\"\"><\/div><div class=\"wp-block-post-author__content\"><p class=\"wp-block-post-author__byline\"><strong>AUTOR<\/strong><\/p><p class=\"wp-block-post-author__name\">Geovani Menezes<\/p><\/div><\/div>\n\n\n<p><strong>Geovani Menezes <\/strong>\u00e9 advogado na Menezes Advocacia, atuando em causas trabalhistas e c\u00edveis. Geovani tamb\u00e9m \u00e9 mestrando em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Bacharel em Direito pela Universidade Cesumar &#8211; UniCesumar (Campus Maring\u00e1\/PR), sendo bolsista do Programa de Suporte \u00e0 P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o de Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Particulares (PROSUP\/CAPES). P\u00f3s graduado em Direito Notarial e Registral pelo Centro Universit\u00e1rio Cidade Verde &#8211; UniCV (Maring\u00e1\/PR). Pesquisador. Desenvolve pesquisas em direito com enfoque nas \u00e1reas de direitos da personalidade, desjudicializa\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 justi\u00e7a.<br><br>Geovani \u00e9 colunista do portal CidadeNoAr.com, autor da coluna Direito Notarial e Registral, na qual aborda temas relacionados aos cart\u00f3rios, direitos da personalidade e \u00e0 fun\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 do extrajudicial.<br>Contato: geovani_menezes@hotmail.com.br.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sofrer um acidente no ambiente de trabalho ou durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que pode gerar inseguran\u00e7a e d\u00favidas sobre o que fazer e quais direitos o trabalhador possui. A boa not\u00edcia \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira oferece garantias espec\u00edficas para proteger o empregado nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":6441,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1,10],"tags":[359,334,544,214],"class_list":["post-6439","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-geral","category-opiniao","tag-advogado","tag-advogado-responde","tag-advogado-trabalhista","tag-direito-do-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6439","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6439"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6439\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6442,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6439\/revisions\/6442"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6441"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6439"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6439"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6439"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}