![\"\"](\"http:\/\/sosnoticias.cidadenoar.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/16\/2024\/12\/governo-de-sc-tem-73-horas-para-explicar-por-que-negou-acesso-aos-diarios-de-bordo-do-arcanjo.jpg\" "\\"\\"")
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\nA decis\u00e3o ocorre em resposta ao\u00a0Mandado de Seguran\u00e7a impetrado pelo deputado Bruno Souza (NOVO) que solicita acesso aos di\u00e1rios de bordo do Arcanjo-06 em deslocamentos a pedido da Casa Civil. A suspeita \u00e9 que a aeronave \u00e9 utilizada de forma indevida pelos secret\u00e1rios e pelo governador de Santa Catarina, Carlos Mois\u00e9s da Silva.
\nO parlamentar encaminhou of\u00edcio solicitando os documentos, mas n\u00e3o teve resposta. Tamb\u00e9m esteve cinco vezes no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina solicitando os di\u00e1rios de bordo. Nesta ter\u00e7a-feira, 29 de mar\u00e7o, em nova visita ao local, o deputado foi informado que os dados n\u00e3o ser\u00e3o entregues, mesmo sendo processos p\u00fablicos que devem estar dispon\u00edveis e acess\u00edveis.
\nNa resposta encaminhada ao gabinete, o Comando Geral do CBMSC alega que a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai ser disponibilizada devido \u00e0\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD que veda a divulga\u00e7\u00e3o dos nomes dos tripulantes e das pessoas transportadas sem o seu consentimento e que, em raz\u00e3o do transporte de pacientes na aeronave, o sigilo tamb\u00e9m \u00e9 decorrente da \u00e9tica m\u00e9dica.
\nNo entanto, a rela\u00e7\u00e3o de tripulantes e o di\u00e1rio de bordo s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, n\u00e3o havendo impeditivo na LGPD para a concess\u00e3o. O eventual preju\u00edzo \u00e0 imagem do governador n\u00e3o \u00e9 justificativa para negar um direito constitucionalmente assegurado. Da mesma forma, s\u00f3 foram requisitadas as informa\u00e7\u00f5es dos voos feitos a pedido da Casa Civil, n\u00e3o englobando os voos aerom\u00e9dicos feitos a pedido da SES\/SC.<\/p>\n
A viagem a Bonito
\nNas \u00faltimas semanas, o deputado Bruno Souza vem denunciando o uso indevido do avi\u00e3o ambul\u00e2ncia pelo governador e secret\u00e1rios. Entre as utiliza\u00e7\u00f5es consta uma viagem a Bonito (MS) que, at\u00e9 agora, n\u00e3o teve a finalidade esclarecida. O avi\u00e3o foi para o local no dia 20 de janeiro e voltou em 25 de janeiro, possivelmente para levar e buscar o governador.
\nNo mesmo per\u00edodo, a agenda de Carlos Mois\u00e9s da Silva estava sem compromissos oficiais, registrando apenas despachos que podem ser feitos de qualquer lugar e sem, na maioria dos casos, citar a localiza\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 comum nos eventos oficiais.
\nNesta data, a equipe de seguran\u00e7a estava a servi\u00e7o da vice-governadora, o que n\u00e3o ocorre diante de ocasi\u00f5es p\u00fablicas com o chefe do Executivo Estadual. N\u00e3o h\u00e1 not\u00edcias no site do Governo que divulguem qualquer a\u00e7\u00e3o do governador em Bonito (MS), o que seria normal em caso de miss\u00e3o oficial.
\nCoincidentemente, alguns dias depois, em 17 de fevereiro, ao homenagear a filha pelo anivers\u00e1rio, o governador publicou nas redes sociais imagens dele e da fam\u00edlia em Bonito (MS).<\/p>\n
Pacientes ficam sem atendimento
\nEm janeiro deste ano, um rec\u00e9m-nascido com cardiopatia cong\u00eanita precisou de transfer\u00eancia com urg\u00eancia de Lages a Joinville. Mas a primeira solicita\u00e7\u00e3o, em 12 de janeiro, foi negada porque o avi\u00e3o estava sob uso do governador.
\nQuatro dias depois, ap\u00f3s o agravamento do quadro de sa\u00fade da crian\u00e7a, novo pedido foi realizado e, ent\u00e3o, houve a transfer\u00eancia. No entanto, em 20 de janeiro, o beb\u00ea n\u00e3o resistiu e veio a \u00f3bito.
\nAl\u00e9m deste caso, em 08 de mar\u00e7o, o Arcanjo-06 foi solicitado para o deslocamento de outro rec\u00e9m-nascido, desta vez de Ca\u00e7ador a Florian\u00f3polis. Mas, novamente, o avi\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o fez o transporte porque estava em viagem com o governador que, primeiro, voou a Joinville e, na sequ\u00eancia, a Bras\u00edlia para, entre outros, assinar a nova filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.
\nDe acordo com documentos que podem ser acessados no SGP-e, h\u00e1 solicita\u00e7\u00f5es da aeronave pela Casa Civil para deslocamentos para S\u00e3o Paulo\/SP (27\/01\/22), Curitiba\/PR (31\/01\/22), Bras\u00edlia\/DF (01\/02\/22), entre outros.
\n\u201cCada vez que Carlos Mois\u00e9s da Silva usa o Arcanjo, um catarinense que pode precisar com urg\u00eancia n\u00e3o vai ter esse recurso\u201d, enfatiza Bruno Souza.<\/p>\n
Avi\u00e3o ambul\u00e2ncia
\nO Arcanjo-06 \u00e9 um avi\u00e3o ambul\u00e2ncia utilizado pelo Corpo de Bombeiros no resgate de v\u00edtimas em situa\u00e7\u00e3o grave. O contrato, com valor anual estimado em R$ 7,34 milh\u00f5es, \u00e9 assinado pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade, mas s\u00e3o recorrentes os pedidos da Casa Civil do Estado para uso da aeronave, o que n\u00e3o corresponde com a finalidade da contrata\u00e7\u00e3o do avi\u00e3o.
\nConforme Anexo I do Edital de Licita\u00e7\u00e3o, a loca\u00e7\u00e3o da aeronave n\u00e3o se destina ao deslocamento de autoridades, mas sim para \u201cexecu\u00e7\u00e3o de transporte aerom\u00e9dico, opera\u00e7\u00f5es de busca, resgate, salvamento, transportes de \u00f3rg\u00e3os vitais, a\u00e7\u00f5es de Defesa Civil e apoio a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e dignit\u00e1rios.
\nO Termo de Refer\u00eancia do processo licitat\u00f3rio estabelece que o \u201ctransporte de dignit\u00e1rios \u00e9\u00a0necess\u00e1rio em situa\u00e7\u00f5es de cat\u00e1strofe e calamidades que envolvem o Estado de Santa Catarina periodicamente\u201d. Ou seja, o Termo que embasa a contrata\u00e7\u00e3o da aeronave n\u00e3o permite o uso para deslocamento de autoridades em cumprimento de agenda ou compromissos pessoais.
\nEm notas oficiais, o Governo admite o uso da aeronave para deslocamentos do governador. Em v\u00eddeo, Carlos Mois\u00e9s da Silva tamb\u00e9m reconheceu que est\u00e1 usando o Arcanjo-06.<\/p>\n
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