{"id":702,"date":"2022-03-19T11:57:26","date_gmt":"2022-03-19T14:57:26","guid":{"rendered":"https:\/\/sosnoticias.com.br\/noticia\/328\/stf-valida-prorrogacoes-de-interceptacoes-telefonicas"},"modified":"2025-07-26T18:01:30","modified_gmt":"2025-07-26T21:01:30","slug":"stf-valida-prorrogacoes-de-interceptacoes-telefonicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/politica\/stf-valida-prorrogacoes-de-interceptacoes-telefonicas\/","title":{"rendered":"STF valida prorroga\u00e7\u00f5es de intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) validar as prorroga\u00e7\u00f5es de intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas em investiga\u00e7\u00f5es criminais. Pela decis\u00e3o, os ju\u00edzes dever\u00e3o fundamentar as autoriza\u00e7\u00f5es de grampos telef\u00f4nicos com base em fatos concretos, que estejam relacionados com as investiga\u00e7\u00f5es, sendo ilegal a utiliza\u00e7\u00e3o de argumentos gen\u00e9ricos. <\/p>\n

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O caso foi decidido em um recurso protocolado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que anulou as intercepta\u00e7\u00f5es realizadas na investiga\u00e7\u00e3o do Caso Sundown, apura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF), realizada em 2004, que apurou crimes de corrup\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e lavagem de dinheiro no Paran\u00e1.<\/p>\n

A discuss\u00e3o estava em torno da constitucionalidade da prorroga\u00e7\u00e3o das escutas. De acordo com o artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 9.296\/96, a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica pode ser determinada por meio de decis\u00e3o fundamentada do magistrado e n\u00e3o poder\u00e1 exceder prazo de 15 dias, renov\u00e1vel pelo mesmo prazo, comprovada indispensabilidade como meio de prova.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o Judici\u00e1rio admite a prorroga\u00e7\u00e3o das intercepta\u00e7\u00f5es por mais de 30 dias, por\u00e9m, por meio de decis\u00f5es fundamentadas.<\/p>\n

Contudo, a decis\u00e3o do STF estabeleceu balizas para as decis\u00f5es de magistrados que autorizam as prorroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/h2>\n

O julgamento<\/a>come\u00e7ou ontem (16) e foi finalizado na tarde de hoje. Al\u00e9m de estabelecer os limites gerais para todos os casos, por 6 votos a 4, a Corte aceitou recurso do MPF e derrubou a decis\u00e3o do STJ que anulou as escutas do Caso Sundown.<\/p>\n

Prevaleceu voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes. Na sess\u00e3o de ontem, o ministro validou as escutas da investiga\u00e7\u00e3o paranaense, por entender que as prorroga\u00e7\u00f5es foram justificadas.<\/p>\n

Para Moraes, as renova\u00e7\u00f5es sucessivas de escutas s\u00e3o legais, mas devem estar baseadas em elementos concretos. Al\u00e9m disso, as prorroga\u00e7\u00f5es devem ser devidamente motivadas para justificar a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es. Ser\u00e3o consideradas ilegais decis\u00f5es padronizadas ou reprodu\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas sem rela\u00e7\u00e3o com o caso concreto.<\/p>\n

Votaram no mesmo sentido os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que reviu manifesta\u00e7\u00e3o proferida na sess\u00e3o de ontem e se posicionou contra a anula\u00e7\u00e3o das escutas.<\/p>\n

Segundo o ministro, em algumas decis\u00f5es do Caso Sundown, as intercepta\u00e7\u00f5es foram encerradas ap\u00f3s o aparecimento de di\u00e1logos que n\u00e3o tinham rela\u00e7\u00e3o com a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Defesa<\/h2>\n

Na sess\u00e3o de ontem, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, representante de um dos empres\u00e1rios, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STJ que anulou as escutas.<\/p>\n

Segundo Kakay, as intercepta\u00e7\u00f5es foram ilegais e realizadas em telefone fixo durante dois anos, com monitoramento de familiares, cujas conversas n\u00e3o tinham rela\u00e7\u00e3o com as investiga\u00e7\u00f5es, mas foram renovadas.<\/p>\n

“\u00c9 mais do que falta de fundamenta\u00e7\u00e3o. S\u00e3o os policiais dizendo que n\u00e3o tem nenhum ind\u00edcio, e o doutor procurador insistindo em renovar e o doutor juiz insistindo em determinar que fosse feita a renova\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o teve a participa\u00e7\u00e3o do ex-procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol e o ex-juiz S\u00e9rgio Moro, ent\u00e3o atuante na 2\u00aa Vara Federal em Curitiba. Ambos tamb\u00e9m participaram da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2022-03\/stf-valida-prorrogacoes-de-interceptacoes-telefonicas<\/p>\n

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