{"id":930,"date":"2023-07-15T00:05:36","date_gmt":"2023-07-15T03:05:36","guid":{"rendered":"https:\/\/cidadenoar.com\/noticia\/34596\/esquerda-e-direita-unidas-por-um-fim-comum"},"modified":"2025-07-26T19:06:20","modified_gmt":"2025-07-26T22:06:20","slug":"esquerda-e-direita-unidas-por-um-fim-comum","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/geral\/esquerda-e-direita-unidas-por-um-fim-comum\/","title":{"rendered":"Esquerda e direita unidas por um fim comum?"},"content":{"rendered":"
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Marcelo Aith*<\/i><\/b><\/p>\n

Um dos temas mais controversos do mundo pol\u00edtico brasileiro nestes \u00faltimos meses foi a aprova\u00e7\u00e3o pela ela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 9\/23, que anistia os partidos pol\u00edticos que n\u00e3o cumpriram cotas de g\u00eanero ou ra\u00e7a nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas presta\u00e7\u00f5es de contas. Agora, uma comiss\u00e3o especial da Casa analisar\u00e1 a proposta.<\/p>\n

Essa nova proposta, chamada de PEC da Anistia, caso passe pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado e seja promulgada, ser\u00e1 a maior anistia a partidos pol\u00edticos na hist\u00f3ria do pa\u00eds.<\/p>\n

De acordo com o texto aprovado, est\u00e1 vedada a imposi\u00e7\u00e3o de multas ou suspens\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que n\u00e3o tiveram o n\u00famero m\u00ednimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. Ficariam tamb\u00e9m isentas de puni\u00e7\u00f5es por presta\u00e7\u00f5es de contas com irregularidades antes da promulga\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m autoriza os partidos a arrecadarem recursos com empresas para quitar d\u00edvidas com fornecedores feitas at\u00e9 agosto de 2015.<\/p>\n

A proposta estabelece tamb\u00e9m um \u201cmarco inicial\u201d para a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas na Emenda Constitucional 117. Aprovada em 2022, a emenda determinou que os partidos pol\u00edticos devem destinar, pelo menos, 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas e de pessoas negras.<\/p>\n

Vale lembrar, entanto, desde 2019,  a Lei dos Partidos prev\u00ea que pelo menos 5% do Fundo Partid\u00e1rio seja direcionado a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres. Al\u00e9m disso, o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, derrubou um teto, estabelecido pelo Congresso tr\u00eas anos antes, de 15% nos recursos para as campanhas de mulheres. Na ocasi\u00e3o, a Corte entendeu que os partidos deveriam reservar, pelo menos, 30% dos fundos para as candidatas.<\/p>\n

Mas caso seja aprovada a nova PEC, n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas san\u00e7\u00f5es \u201cde qualquer natureza\u201d, inclusive de devolu\u00e7\u00e3o de valores, multa ou suspens\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio, aos partidos que n\u00e3o cumpriram a cota m\u00ednima de recursos ou que n\u00e3o destinaram os valores m\u00ednimos de sexo e ra\u00e7a nas elei\u00e7\u00f5es passadas.<\/p>\n

Um verdadeiro conflito legislativo que “passar\u00e1 um pano” aos partidos brasileiros que n\u00e3o se comprometem em cumprir e respeitar as leis que eles mesmo criaram. Como estar\u00e3o com governistas e a oposi\u00e7\u00e3o diante dessa PEC? A esquerda e a direita brasileiras ser\u00e3o uma s\u00f3 pessoa para atender seus interesses comuns? Triste o caminho prom\u00edscuo da pol\u00edtica nacional.<\/p>\n

*Marcelo Aith \u00e9 advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econ\u00f4mico pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa), especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca (ESP), mestrando em Direito Penal pela PUC-SP e presidente da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Penal Econ\u00f4mico da Abracrim-SP<\/i><\/b><\/p>\n

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