{"id":932,"date":"2023-07-12T00:06:35","date_gmt":"2023-07-12T03:06:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cidadenoar.com\/noticia\/34544\/a-regulacao-do-uso-da-inteligencia-artificial-na-saude-equilibrio-e-inovacao"},"modified":"2025-07-26T19:06:52","modified_gmt":"2025-07-26T22:06:52","slug":"a-regulacao-do-uso-da-inteligencia-artificial-na-saude-equilibrio-e-inovacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/geral\/a-regulacao-do-uso-da-inteligencia-artificial-na-saude-equilibrio-e-inovacao\/","title":{"rendered":"A regula\u00e7\u00e3o do uso da intelig\u00eancia artificial na sa\u00fade: equil\u00edbrio e inova\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Sandra Franco*<\/i><\/b><\/p>\n

Certamente, os filmes que trazem a intelig\u00eancia artificial como tema j\u00e1 despertaram em n\u00f3s sentimentos de admira\u00e7\u00e3o e perplexidade, na mesma medida. A citar apenas um, podemos indicar o cl\u00e1ssico \u201c2001, uma Odisseia no Espa\u00e7o\u201d, em que um computador de bordo da nave come\u00e7a a questionar ordens dos humanos e se mostra cada vez menos disposto a colaborar. O ser humano dominado pela m\u00e1quina tem sido um tema frequente e, de certa forma, os algoritmos de fato exercem grande poder sobre a capacidade de escolha de cada indiv\u00edduo. Exagero? N\u00e3o!<\/p>\n

Os sistemas de IA s\u00e3o tecnologias baseadas em softwares que usam certas abordagens orientadas por dados para resolver problemas espec\u00edficos. O que todos os sistemas de IA t\u00eam em comum \u00e9 que eles reconhecem padr\u00f5es em enormes quantidades de dados. Vale destacar que a intelig\u00eancia artificial j\u00e1 est\u00e1 muito presente na vida de todos, com diversos aplicativos que facilitam nosso cotidiano na vida pessoal e profissional, em todas as \u00e1reas. Na sa\u00fade, em especial na Medicina, j\u00e1 tem se mostrado importante para o futuro, em todos as suas \u00e1reas: cl\u00ednica, laboratorial e cir\u00fargica.<\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o desta tecnologia ganhou as manchetes de jornais e portais com a chegada do chamado ChatGPT. Recente mat\u00e9ria do New York Times publicizou que desde que a empresa OpenAI lan\u00e7ou a primeira vers\u00e3o gratuita do ChatGPT, no dia 30 de novembro passado, m\u00e9dicos j\u00e1 estavam usando o chatbot movido a intelig\u00eancia artificial. Os profissionais da sa\u00fade previam que o ChatGPT e outros modelos de linguagem movidos a IA pudessem cuidar de tarefas como redigir encaminhamentos para conv\u00eanios de sa\u00fade ou resumos dos prontu\u00e1rios de pacientes. Entretanto, os m\u00e9dicos est\u00e3o utilizando a ferramenta para ajud\u00e1-los a se comunicar com os pacientes de maneiras mais compassivas. Assim, m\u00e9dicos est\u00e3o usando para encontrar as palavras para transmitir m\u00e1s not\u00edcias ou expressar preocupa\u00e7\u00e3o com o sofrimento de um paciente, ou apenas para explicar recomenda\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas mais claramente. Interessante esse uso da tecnologia, pois trata-se de uma quest\u00e3o mais emocional e pessoal do que t\u00e9cnica, mas isso demonstra que a intelig\u00eancia artificial pode ser importante em v\u00e1rios aspectos da medicina mundial.<\/p>\n

No Brasil, a IA j\u00e1 \u00e9 muito utilizada para medicina diagn\u00f3stica. Muitos hospitais possuem projetos e aplica\u00e7\u00f5es para treinar as m\u00e1quinas para interpretar imagens, por exemplo, e assim conseguir multiplicar e acelerar os resultados. Tamb\u00e9m vem sendo utilizada em servi\u00e7os de pronto-atendimento, com alguns scores que s\u00e3o feitos atrav\u00e9s de perguntas respondidas por m\u00e9dicos, enfermeiros e pacientes e que geram resultados formulados por esses padr\u00f5es e condutas terap\u00eauticas mais assertivas para o paciente. Diagn\u00f3stico precoce de alguns tipos de c\u00e2ncer (como o de mama) tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e3o em curso no pa\u00eds com o aux\u00edlio da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

Conforme artigo no jornal The Lancet, em maio de 2019, a IA pode ser aplicada na prote\u00e7\u00e3o, por exemplo, analisando padr\u00f5es de dados para vigil\u00e2ncia quase em tempo real e detec\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, com a utiliza\u00e7\u00e3o de pesquisas feitas pelos usu\u00e1rios no Google e informa\u00e7\u00f5es de GPS para indicar restaurantes que estejam provocando a transmiss\u00e3o de doen\u00e7as. Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser utilizada na promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, ao se oferecer aconselhamento direcionado e personalizado com base no perfil de risco pessoal e padr\u00f5es comportamentais, de forma gerar modelos de risco de doen\u00e7as cardiovasculares; al\u00e9m, claro, de ser poss\u00edvel aumentar a efici\u00eancia dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

Em recente artigo do Prof. Dr. Renato Marcos Endrizzi Sabbatini, foi descrita sua intera\u00e7\u00e3o com o Chat GPT de forma a apresentar um caso real de uma doen\u00e7a rara, com o escopo de verificar se a ferramenta de fato representa uso adequado para a Medicina. Resumidamente, a conclus\u00e3o foi a de que a ferramenta alcan\u00e7ou o diagn\u00f3stico preciso, ap\u00f3s alguns segundos, em um caso com anos de espera para se firmar a mesma conclus\u00e3o pelos m\u00e9dicos que atenderam aquela paciente. A ressalva do professor, por\u00e9m, \u00e9 a de que as refer\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o fi\u00e1veis, sendo algumas, inclusive, inventadas pela ferramenta, o que claramente gera um alerta pois \u00e9 essencial que se saiba a origem dos dados para haver credibilidade quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.[1]<\/p>\n

Se tantos dados s\u00e3o usados e se a IA apresenta tantas aplica\u00e7\u00f5es e implica\u00e7\u00f5es, se faz necess\u00e1ria a regulamenta\u00e7\u00e3o para seu uso \u00e9tico e seguro para todos, o que tem sido um desafio mundial.<\/p>\n

Em 2021 foi lan\u00e7ado pelo Parlamento Europeu um documento que se prop\u00f5e a ser um Ato de regulamenta\u00e7\u00e3o para o uso da Intelig\u00eancia Artificial (Artificial Intelligence Act). No dia 14 de junho \u00faltimo, foi aprovado pelo Parlamento Europeu o AI Act (Lei da IA), inclusive proibindo as tecnologias que apresentam \u201cum n\u00edvel inaceit\u00e1vel de risco\u201d, como ferramentas de policiamento preditivo ou sistemas de pontua\u00e7\u00e3o social, utilizados pela China, por exemplo, para classificar as pessoas com bases no comportamento e status socioecon\u00f4micos[2].<\/p>\n

Nos EUA, que est\u00e3o bastante avan\u00e7ados em pesquisas para o uso de IA, n\u00e3o h\u00e1 uma lei federal que regulamente o tema, subsistindo, por\u00e9m, diretrizes \u00e9ticas emitidas pelo Federal Trade Commission (\u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de consumidores e da concorr\u00eancia no pa\u00eds).<\/p>\n

Desta forma, o Brasil tamb\u00e9m avan\u00e7a no sentido de publicar um marco legal para a IA. O Congresso aprovou o PL 21\/2020, em 2021, na C\u00e2mara dos Deputados. O texto estabelece princ\u00edpios, direitos e deveres para o uso de intelig\u00eancia artificial e est\u00e1 sendo analisado no Senado.<\/p>\n

\u00c9 essencial a participa\u00e7\u00e3o ativa de m\u00e9dicos e profissionais de sa\u00fade nas diretrizes do projeto, pois conhecem as aplica\u00e7\u00f5es, os potenciais riscos e benef\u00edcios da IA aplicada \u00e0 sa\u00fade. Uma das disposi\u00e7\u00f5es do texto \u00e9 cria\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de impacto de IA, um documento elaborado pelos agentes de IA (inova\u00e7\u00e3o nesse PL) com a descri\u00e7\u00e3o da tecnologia, incluindo medidas de gerenciamento e conten\u00e7\u00e3o de riscos.[3]<\/p>\n

O que se pretende com a normatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 que o chamado marco legal da Intelig\u00eancia Artificial n\u00e3o viole os direitos dos cidad\u00e3os. A discuss\u00e3o do tema \u00e9 fundamental para dar maior transpar\u00eancia, equidade e tamb\u00e9m para direcionar a participa\u00e7\u00e3o do Estado e da popula\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o jur\u00eddico sobre o tema.<\/p>\n

O PL 21\/2020 define princ\u00edpios para a IA, como o da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, da finalidade ben\u00e9fica ao ser humano. O texto traz ainda fundamentos ao desenvolvimento e aplica\u00e7\u00e3o da tecnologia, como est\u00edmulo a autorregula\u00e7\u00e3o, a livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento, a livre express\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n

No setor da sa\u00fade especificamente, \u00e9 essencial que se regulem essas novas ferramentas para se dar norte, transpar\u00eancia e equil\u00edbrio sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da IA, mas sem impedir que as inova\u00e7\u00f5es auxiliem m\u00e9dicos, profissionais e pacientes. Conseguiremos?<\/p>\n

*Sandra Franco \u00e9 consultora jur\u00eddica especializada em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade, doutoranda em Sa\u00fade P\u00fablica, MBA-FGV em Gest\u00e3o de Servi\u00e7os em Sa\u00fade, diretora jur\u00eddica da Abcis, consultora jur\u00eddica da ABORLCCF, especialista em Telemedicina e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, fundadora e ex-presidente da Comiss\u00e3o de Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade da OAB de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP) entre 2013 e 2018.<\/i><\/b><\/p>\n

[1] https:\/\/medium.com\/intelig%C3%AAncia-artificial-em-medicina\/grandes-modelos-de-linguagem-em-intelig%C3%AAncia-artificial-e-sua-utilidade-para-a-tomada-de-decis%C3%B5es-b15641669caf<\/i><\/b><\/p>\n

[2] https:\/\/olhardigital.com.br\/2023\/06\/14\/pro\/lei-de-regulamentacao-da-ia-avanca-na-europa\/<\/i><\/b><\/p>\n

[3] Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/i><\/b><\/p>\n

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