{"id":967,"date":"2022-12-21T00:03:38","date_gmt":"2022-12-21T03:03:38","guid":{"rendered":"https:\/\/cidadenoar.com\/noticia\/31236\/stf-suspende-porte-de-arma-da-deputada-carla-zambelli"},"modified":"2025-07-26T17:49:59","modified_gmt":"2025-07-26T20:49:59","slug":"stf-suspende-porte-de-arma-da-deputada-carla-zambelli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/politica\/stf-suspende-porte-de-arma-da-deputada-carla-zambelli\/","title":{"rendered":"STF suspende porte de arma da deputada Carla Zambelli"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a autoriza\u00e7\u00e3o de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decis\u00e3o foi do ministro Gilmar Mendes, que deu 48 horas para a parlamentar entregar voluntariamente a pistola.<\/p>\n

O prazo para a entrega come\u00e7a a contar a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. Caso a parlamentar n\u00e3o devolva a arma, ser\u00e1 expedido um mandado de busca e de apreens\u00e3o da pistola e de muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mendes atendeu a um pedido da vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, no processo que apura a conduta da deputada. Segundo a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, as medidas cautelares s\u00e3o necess\u00e1rias para impedir a repeti\u00e7\u00e3o de porte indevido de arma para defesa da honra e resguardar a ordem p\u00fablica.<\/p>\n

Na v\u00e9spera do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, Carla Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de S\u00e3o Paulo. O cr\u00edtico da parlamentar chegou a ser encurralado por apoiadores da deputada em uma lanchonete, mas foi liberado pouco depois. Zambelli descumpriu resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral que proibia o transporte de armas nos fins de semana da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Mendes destacou que existem ind\u00edcios de que a arma foi usada \u201cpara al\u00e9m dos limites da autoriza\u00e7\u00e3o de leg\u00edtima defesa\u201d. \u201cDiante dos elementos at\u00e9 ent\u00e3o colhidos […], [infere-se] a utiliza\u00e7\u00e3o de arma de fogo para al\u00e9m dos limites da autoriza\u00e7\u00e3o de leg\u00edtima defesa, desde j\u00e1 afastada a suposta defesa da honra que, al\u00e9m de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a din\u00e2mica dos fatos at\u00e9 agora apurados\u201d, escreveu.<\/p>\n

O ministro do STF tamb\u00e9m citou manifesta\u00e7\u00f5es da deputada na m\u00eddia e nas redes sociais sobre a \u201csuposta legitimidade\u201d do comportamento e ataques verbais \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, \u201cem descompasso com as premissas do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, para justificar a decis\u00e3o. <\/p>\n

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Acordo<\/h2>\n

Mendes atendeu ao pedido da PGR e determinou 60 dias para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tente chegar a um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal com Zambelli. Em parecer, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo tinha afirmado que h\u00e1 elementos no caso que permitem o fechamento desse tipo de acordo, em que um suspeito assume a autoria de crime em troca de cumprir condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, com valida\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Caso o acordo seja descumprido, a Procuradoria pode novamente oferecer den\u00fancia.<\/p>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o ao STF, a defesa de Carla Zambelli informou que a parlamentar est\u00e1 no exterior, \u201ccumprindo miss\u00e3o oficial da C\u00e2mara dos Deputados\u201d, e que s\u00f3 poder\u00e1 cumprir qualquer tipo de medida cautelar ap\u00f3s o retorno ao pa\u00eds. A defesa tamb\u00e9m argumentou que a deputada teria sofrido amea\u00e7as, o que justificaria o saque da arma.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2022-12\/stf-suspende-porte-de-arma-da-deputada-carla-zambelli<\/p>\n

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