![\"\"](\"http:\/\/portal.cidadenoar.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/22\/2024\/12\/forum-de-assuntos-trabalhistas-aborda-os-incidentes-de-seguranca-cibernetica-e-a-protecao-dos-dados-pessoais.jpg\" "\\"\\"")
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Debatendo os incidentes de seguran\u00e7a envolvendo os dados pessoais, uma preocupa\u00e7\u00e3o cada vez mais comum no mundo digital atual, o F\u00f3rum de Assuntos Trabalhistas do m\u00eas de junho, evento promovido pela ABIMAQ\/SINDIMAQ e a ABINEE\/SINAEES, trouxe as principais estrat\u00e9gias para garantir a prote\u00e7\u00e3o de dados dos titulares na figura dos profissionais respons\u00e1veis que realizam o tratamento dessas informa\u00e7\u00f5es, de modo que assegure os direitos e os \u2018quereres\u2019 de todas as partes envolvidas nessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o advogado Henrique Rocha, especialista em direito digital e s\u00f3cio na Peck Advogados, gra\u00e7as ao momento legislativo regulat\u00f3rio que o tema passa, a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es pessoais traz riscos e oportunidades para as organiza\u00e7\u00f5es. A lei foi discutida, votada, implementada, e ensejou na inclus\u00e3o de uma Emenda Constitucional 115, que trata da exist\u00eancia do direito fundamental \u00e0 privacidade \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n
\u201cUma legisla\u00e7\u00e3o que est\u00e1 indo para o sexto ano e que conta com uma s\u00e9rie de cap\u00edtulos que foram constru\u00eddos com muito esfor\u00e7o por profissionais e entidades. Recentemente, em fevereiro de 23, foi publicada a norma de dosimetria das san\u00e7\u00f5es envolvendo as multas. Oriunda da lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados, isso mostra que temos plena efic\u00e1cia e capacidade sancionat\u00f3ria por parte da autoridade.\u201d<\/p>\n
Segundo Henrique Rocha, \u00e9 preciso ficar atento e avaliar o artigo 48 da LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados). Nele, determina-se que nos casos em que haja ou exista, ainda que sob suspeita, uma alta probabilidade de risco relevante para o titular, uma comunica\u00e7\u00e3o dos fatos para a ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados). Para isso, algumas caracter\u00edsticas ainda precisam ser mais esclarecidas e constru\u00eddas pela autoridade junto com a sociedade e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Lei 13.709\/2018 – LGPD<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o da lei envolve todo tipo de tratamento de dados pessoais no territ\u00f3rio nacional. Atualmente existe uma previs\u00e3o tamb\u00e9m no tocante ao tratamento de dados para investiga\u00e7\u00f5es criminais, que est\u00e1 em Bras\u00edlia, para a promo\u00e7\u00e3o do processo legislativo penal. \u201cCom isso, passamos a ter a cria\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de todas as pol\u00edticas, normas e procedimentos das empresas, adequando os processos operacionais que envolvam os dados pessoais\u201d, analisou Henrique.<\/p>\n
Para o especialista, o artigo 6, que trata sobre a seguran\u00e7a e a preven\u00e7\u00e3o, ir\u00e1 direcionar de forma substancial o papel das empresas no tocante e a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. \u201cSer\u00e1 preciso aplicar caracter\u00edsticas de seguran\u00e7a, medidas t\u00e9cnicas, administrativas e organizacionais, trabalhando com a conscientiza\u00e7\u00e3o da equipe, e implementar um processo de Gest\u00e3o de Risco relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados.\u201d<\/p>\n
O processo \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia, pois, de acordo com Rocha, este tipo de mat\u00e9ria j\u00e1 est\u00e1 sendo discutido nas cortes superiores para estabelecer como ser\u00e1 feito o entendimento para o grau de responsabilidade referente \u00e0s infra\u00e7\u00f5es e responsabiliza\u00e7\u00e3o oriundas da LGPD. \u201cA ideia \u00e9 que as empresas e seus funcion\u00e1rios tenham uma gest\u00e3o destes riscos, observando neg\u00f3cio, informa\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o, para inibir a exist\u00eancia de vulnerabilidades e amea\u00e7as, diminuindo o impacto e aumentando as medidas de seguran\u00e7a, porque assim voc\u00ea consegue proteger sua companhia.\u201d<\/p>\n
Preven\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e respostas aos incidentes<\/p>\n
Para Henrique Rocha, apesar da lei e a s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas pela APND no decorrer dos anos, \u00e9 preciso que as empresas sempre atualizem e ajustem seus programas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados. N\u00fameros recentes apontam que o Brasil, no segundo semestre do ano passado, superou os Estados Unidos na quantidade de usu\u00e1rios que tiveram seus dados violados. \u201c\u00c9 importante que todos estejam preparados para esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. A ado\u00e7\u00e3o de sistemas em nuvem, por exemplo, pode ajudar, mas n\u00e3o assegura 100% de efic\u00e1cia. Portanto, realizar simula\u00e7\u00f5es de crise de forma constante pode ser a melhor sa\u00edda para a organiza\u00e7\u00e3o estar apta a enfrentar um tipo de incidente.\u201d<\/p>\n
A resposta que a organiza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 contra qualquer eventualidade, depender\u00e1 muito da din\u00e2mica do incidente, das contribui\u00e7\u00f5es que o controlador tenha feito, e da pr\u00f3pria agilidade da ANPD sobre o caso. \u201cPara cada categoria de dado eu tenho uma base legal, uma forma de tratar, uma medida mitigat\u00f3ria pr\u00f3pria. Se eu trato de dados pessoais sens\u00edveis ou de larga escala, por exemplo, \u00e9 recomend\u00e1vel a cria\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Por isso que o investimento nessa \u00e1rea n\u00e3o pode ser visto como custo, e sim investimento para o bem da companhia\u201d, concluiu Rocha, destacando os in\u00fameros dilemas e cuidados a serem refletidos e discutidos sobre como lidar com esses incidentes.<\/p>\n
O evento, que contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o das advogadas Anne Angher, Juliana Gon\u00e7ales e Camilla Toledo \u2013 DPO da ABIMAQ\/SINDIMAQ; e Fernando Carnavan e Andr\u00e9 Saraiva – SINAEES, est\u00e1 dispon\u00edvel atrav\u00e9s do link https:\/\/abimaq.org.br\/academia<\/a> <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":989,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[36],"class_list":["post-988","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/988","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=988"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/988\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/media\/989"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=988"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=988"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadenoar.com\/global\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=988"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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