18/01/2021 às 18h00min - Atualizada em 18/01/2021 às 18h20min

Diário Oficial publica alteração do regulamento que disciplina o funcionamento do Pix

O Pix, novo método de pagamento criado pelo Banco Central, entrou em vigor em novembro de 2020. Segundo diretrizes publicadas no Diário Oficial da União, empresas terão até maio de 2021 para adequar suas operações

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Em novembro de 2020, o Diário Oficial publicou novas diretrizes quanto ao funcionamento do Pix, novo método de pagamento eletrônico aprovado pelo Banco Central do Brasil (BCB) em agosto, entrando em vigência no mesmo mês.

A resolução, publicada pelo BCB no Diário Oficial da União, informa sobre a isenção da penalidade em formato de multa para empresas durante o período de 3 de novembro deste ano e 15 de maio de 2021.

O período tem por objetivo promover um prazo para que as empresas do ramo, como os bancos, associações financeiras e fintechs possam se adaptar ao novo sistema em vigência. No entanto, após o fim do período, qualquer irregularidade - tais como atraso nos pagamentos ou falha nas transações - pode ser punida com multas que variam de R$ 50 mil a R$ 1 milhão.

O que é o Pix?

O Pix é uma nova modalidade de pagamento criada pelo Banco Central. Esse método vem para ser mais uma opção ao TED e ao DOC, oferecendo transferências gratuitas, instantâneas e com limites de quantia semelhantes aos métodos tradicionais.

Tal método passou a ser implementado gradualmente desde o dia 5 de outubro, quando os cadastros foram iniciados. Já em 16 de novembro, as operações do Pix passaram a valer plenamente, sem restrições de horário.

Como ele funciona?

Clientes de bancos e instituições financeiras terão a opção de cadastrar suas informações nos aplicativos, estando, então, aptos a utilizar o serviço. A transação funciona como as tradicionais: no momento de realizar a transferência, ao invés de escolher o DOC ou o TED, o cliente pode optar pelo Pix e realizar a operação instantaneamente.

O cadastro é feito pelo que está sendo chamado de "chave Pix", que se refere ao CPF ou CNPJ, e-mail, um número de telefone celular ou uma chave aleatória. Cada chave só pode ser cadastrada em uma instituição por vez.

O cliente pode solicitar seu cancelamento ou transferência a qualquer momento, sem que seja necessário o pagamento de multas ou taxas do tipo. A modalidade também poderá ser utilizada como método de pagamento para empresas por meio do uso de QR Codes.

Quais são os principais benefícios do Pix?

De acordo com o Banco Central do Brasil, um dos maiores benefícios do novo serviço é que, ao contrário das outras modalidades de transferência, o Pix estará disponível 24h por dia, incluindo feriados e finais de semana.

Além disso, ainda segundo a instituição, todos os valores transferidos estarão disponíveis em até 10 segundos e toda a transferência será gratuita para pessoas físicas e microempreendedores individuais.



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