Essa hipótese sequer é discutida internamente. Pelo contrário, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), do MMFDH, trabalha para ampliar os direitos desse segmento da população. É nesse sentido que o já criado GT de avaliação biopsicossocial discute a regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos