04/03/2021 às 15h07min - Atualizada em 04/03/2021 às 15h07min

Programa Moradia Primeiro

Governo selecionará organizações da sociedade civil para elaborar referencial do programa

https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2021/03/governo-selecionara-organizacoes-da-sociedade-civil-para-elaborar-referencial-do-programa

Estão abertas as inscrições para o edital que selecionará projetos para o desenvolvimento de um referencial para a implantação do programa Moradia Primeiro (Housing First) no Brasil. Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos poderão se inscrever até o dia 26 de março de 2021. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

"O Housing First é reconhecido internacionalmente como o modelo mais eficaz para superar a situação de rua. Com o resultado desse edital, teremos um referencial brasileiro completo, com um curso gratuito, estudo de viabilidade econômica, guia e modelo de projeto para implantação nos estados, municípios e DF”, destacou o coordenador-geral da População em Situação de Risco, da SNPG, Carlos Alberto Ricardo Júnior.

Para serem consideradas elegíveis, as organizações da sociedade civil devem ter experiência comprovada no atendimento à população em situação de rua, além de atenderem aos demais requisitos informados no edital. Os interessados podem encaminhar as propostas de projetos para o e-mail popderisco@mdh.gov.br até as 23h59, pelo horário de Brasília, do dia 26 de março.

O modelo Housing First, no Brasil chamado de Moradia Primeiro, parte do princípio do acesso imediato de uma pessoa em situação crônica de rua — mais de cinco anos na rua, uso abusivo de álcool e outras drogas e com transtorno mental — a uma moradia segura, individual, dispersa no território do município e integrada à comunidade. Ao entrar no projeto, a pessoa passa a ser acompanhada por uma equipe técnica especializada, formada por profissionais de diferentes áreas, com o objetivo de responder às demandas apresentadas pela pessoa e apoiá-la a permanecer na moradia.

A metodologia Housing First vem demonstrando ser uma tecnologia inovadora, com alto grau de eficiência no processo de implementação, de acordo com os resultados alcançados em outros países. Além disso, o modelo é econômico para a gestão pública e tem uma taxa de 80 a 95% de permanência dessas pessoas na moradia.

 


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