24/05/2021 às 17h47min - Atualizada em 24/05/2021 às 18h20min

Banalidade da União Estável: porque as pessoas estão usando o recurso indevidamente

Dados mostram um aumento acima de 50% em contratos de União Estável ao redor do Brasil durante a pandemia, porém motivações preocupam especialistas

DINO
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Porque as pessoas estão fazendo mais uniões estáveis


Segundo uma pesquisa da ANOREG, que indica um aumento significativo no número de novas uniões estáveis no país, o principal motivo do aumento é a possibilidade de participar em planos de saúde pelo convivente, questão importante em tempos de coronavírus.

Porém, a procura pelo contrato para fins específicos que não a real constituição de família tem chamado a atenção de especialistas que alertam sobre a banalização da União Estável.

Entre as principais motivações estão recebimento de pensão por doença ou morte, participação em benefícios trabalhistas e financiamentos conjuntos.

Juliana Barbiero, CEO da Lexly, empresa que oferece um sistema para criação personalizada de contratos de união estável online, relata que "de todos os documentos oferecidos hoje, o de União Estável é disparado o mais procurado".

Entretanto, a equipe de atendimento revelou que as justificativas dadas pelos clientes vão além de plano de saúde ou pensão. "Muitas pessoas que procuram nosso atendimento com dúvidas sobre este documento tem uma razão secundária para a solicitação, como obter autorização para viajar para fora do país para se encontrar com pessoas que acabaram de conhecer, ou poder realizar visitas e conceder saída temporária a presidiários", afirma Barbiero.

A fundadora também disse que há até mesmo casos de adolescentes buscando informações sobre o contrato. "Como a lei permite a união estável de pessoas entre 16 e 18 anos com autorização dos responsáveis, o registro também pode acontecer nesses casos sem nenhum impedimento jurídico", complementa.

Segundo o advogado Michel Teixeira, o contrato de União Estável atua em diversas esferas, dando direito à herança, pensão por morte ou doença e divisão de bens em caso de separação, da mesma maneira que um casamento cívil. No entanto, o especialista alerta para uma banalização do processo, como se fosse algo simples, sem consequências e que pode ser dissolvido tão simplesmente como foi feito.

"Enquanto o casal está bem, dificilmente surgirá algum problema, é só quando a relação começa a dar errado que percebem que a separação é difícil e onerosa, mesmo para um contrato particular", disse o especialista.

O advogado comenta que a separação de uma união estável envolve uma série de questões jurídicas, principalmente se houver filhos ou bens conquistados durante a relação.
"Se o casal tiver filhos menores de idade ou se uma das partes não concordar com a separação, a situação fica bem mais complicada", complementa.

De acordo com a lei, a união estável é uma situação de fato, ou seja, ela existe sem a necessidade de qualquer documento. Porém, para que haja uma comprovação sólida e muito mais rápida que um processo judicial, o contrato particular de união estável é uma opção muito mais em conta para pessoas que não podem pagar por um casamento tradicional, dando os mesmos direitos que o matrimônio e não havendo necessidade de reconhecimento de firma ou registro em cartório, embora seja indicado. Assim, a facilidade justifica a grande procura pelo documento.

Porém, no caso de uma separação onde haja filhos, por exemplo, o processo judicial por meio de advogado é obrigatório, o que já inicia a jornada com custos que o casal terá que arcar para dissolver a união estável.

Outro ponto importante é o tempo que a ação pode levar para ser solucionada nos tribunais, o que pode variar muito dependendo de cada caso, não sendo possível estipular um prazo certo para que tudo seja solucionado.

De acordo com Michel, "o casal deve pensar bem se o contrato de União Estável é a melhor opção e só fazer o documento se houver uma relação sólida de fato", aconselha o especialista.



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