Sem avaliar as consequências dessa “economia” à população, a Prefeitura de São Paulo está trocando equipes próprias de engenheiros da administração municipal por comissionados. Hoje, a gestão da capital paulista mantém apenas 1032 servidores das áreas de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia, exatamente a metade do que estabelece a lei 16.414, de 2016.
Negligência ou simples desconhecimento, essa medida afronta não apenas a legislação, mas também o bom funcionamento de várias frentes de trabalho da Prefeitura, tais como o planejamento, fiscalização, realização e zeladoria de obras.
Outro dado preocupante é que, do reduzido contingente de engenheiros, a maior parte já poderia ter se aposentado, mas permanece na ativa. O risco de eles decidirem finalmente se aposentar e desfalcar ainda mais os quadros da Prefeitura é grande.
Urge reverter essa situação com a abertura de editais para novos concursos públicos, ou ao menos a convocação de centenas de profissionais que já passaram por essa etapa e aguardam a chamada da Prefeitura para começarem a trabalhar.
O que a gestão da capital paulista tem feito – priorizar a contratação de comissionados para não dar vez a funcionários concursados – é no mínimo temerário, para não dizer irresponsável com o andamento da máquina da Prefeitura.
Quem mais sofre é a população das áreas mais afastadas, onde a presença de um engenheiro à frente de serviços básicos é cada vez mais escassa.
*José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, jornalista, advogado, professor doutor, pós-graduado em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, integrante do Engenheiros pela Democracia e presidente da Ferrofrente.
