29/11/2018 às 23h13min - Atualizada em 29/11/2018 às 23h13min

Audiência Pública discute utilização de espaços ociosos na orla da praia de Itapema

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A Escola Maria Mallmann, na Meia Praia, foi palco de duas Audiências Públicas promovidas pela Câmara de Vereadores de Itapema na noite de quarta-feira (28/11). Na mesa, estiveram presentes os vereadores Cleverson Tanaka (PDT), Eurico Osmari (PSD), Fabrício Lazzari (Fafá- Progressistas), Mauro Hercílio Silva (Marinho – PSDB), Sebastião Silva (Tiãozinho- PSDB) e Yagan Dadam (PR).

O Poder Executivo estava representado pelo secretário de planejamento, Eliseo Cordeiro; pelo diretor de fiscalização, Gilmar Neto de Oliveira e pelo gestor de praias, Marcelo Correia. O público presente foi de pouco mais de 50 pessoas.

Na Audiência o Poder Legislativo, Executivo e sociedade civil discutiram sobre o Projeto de Lei Ordinária N° 110/2018, que institui o Plano de Gestão Local e Ordenamento da Orla.

Gestão da Orla da Praia

A primeira Audiência a noite debateu o PL N° 110/2018, de autoria do Poder Executivo, que vem atender a proposta de concessão feita pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que determina que municípios agora normatizem a gestão da sua própria orla, adequando Itapema à mudança. Quem presidiu a Sessão foi o vereador Tanaka, presidente da Comissão de Justiça da Câmara.

A primeira pessoa a usar a palavra foi Janaína Beatriz da Silva, representando os comerciantes, defendeu o direito de usufruir os espaços na orla da praia e afirmou que o grupo está formando uma Associação. “Somos parte comum desta cidade, e nossos interesses são os mesmos. Queremos, como comerciantes, utilizar esses espaços ociosos do nosso Parque Linear, são lugares que nos ajudarão e a nossos clientes, que poderão usufruir deles recebendo um atendimento personalizado”, afirmou Janaína.

AMME participou

Em seguida, a presidente da Amme (Associação de Moradores da Meia Praia), Suzana Beatriz Festa Paludo, fez uso da palavra. Ela enfatizou a necessidade de se ter uma cidade ordenada. “Nós queremos que todos sintam-se bem, entendemos que essa lei deve limitar melhor os espaços que serão utilizados pelos comerciantes. Que a Prefeitura deixe espaços livres nos decks e na área e que se crie um padrão para o que for colocado na orla, para que isso não atrapalhe a visão da praia. Além disso, acreditamos que o preço cobrado por este espaço deva ser maior para quem quiser ocupar esses locais”, enfatizou Suzana.

Visão do Executivo

O gestor de praias da Prefeitura, Marcelo Correia, comentou sobre as exigências apresentadas pela Amme. Segundo ele, o espaço deve ser delimitado conforme os projetos apresentados pelos interessados em utilizá-los. A orla também poderá ser utilizada para comércio e eventos. Antes, os projetos para utilização da orla iam para a União. Com o novo PL, ficam sob responsabilidade do município, o que, segundo Marcelo, torna o ordenamento mais organizado, já que os gestores municipais conhecem a realidade de cada área da praia, o que facilita a análise das propostas, evitando exageros como ocorrido em anos anteriores.

Referente aos valores cobrados pelos espaços ociosos, Marcelo comenta que, havendo concordância entre comércio e população, o Poder Executivo não vê problema em modificar a redação atual do Projeto de Lei nº 110/2018. Por fim, Marcelo informou que a padronização dos materiais utilizados será feita por decreto, caso o PL seja aprovado pelos vereadores.

Fiscalização da Prefeitura

A necessidade de se ter mais fiscais para acompanhar essas mudanças também foi abordada durante as falas na Audiência. Marcelo afirmou que na última temporada a fiscalização funcionou normalmente, e que este ano a Prefeitura pretende contratar mais fiscais, além fazer um planejamento melhor junto aos fiscais efetivos, que serão convocados para fazer esse tipo de aferição.

Alexandre, morador da Meia Praia, voltou a frisar sobre a importância da marcação de espaço. Ele perguntou, ainda, se os bares de outros locais, como os que ficam nas ruas de acesso à praia, poderão usar os espaços de frente para o mar e o que acontecerá se mais de um comércio requerer o mesmo espaço.

Segundo o Gestor de Praias, o PL segue a Lei Federal que não estabelece espaços, a não ser que a Prefeitura de Itapema faça um mapeamento de toda a orla. Ainda, se mais de um comerciante solicitar um mesmo espaço, a Prefeitura irá abrir uma licitação de concorrência para aquele lugar, e até mesmo o comerciante das ruas de acesso poderão participar desta concorrência.

A representante dos comerciantes, Janaina, voltou a falar. Segundo ela, os comerciantes não se importam em fazer a utilização mista dos locais e que eles se comprometem a não usar espaço da área que, segundo ela, deve ser exclusivo para banhistas e uso de cadeira de praia. Além disso, em nome dos comerciantes, Janaina afirmou que nenhum comercio utilizará o espaço em frente ao concorrente, mesmo que esteja ocioso.

O Vereador Fafá fez uso da palavra para falar sobre a tramitação do Projeto na Casa de Leis. Segundo ele, a Audiência é feita para que os vereadores entendam as necessidades de melhorias propostas pela sociedade em geral. “Os vereadores que estão discutindo isso, querem melhorar e aprimorar ainda mais esse projeto para o turista, morador, comerciante e associações”. Segundo Fafá, a discussão sobre a liberação para comércios que não são frente mar será uma das prioridades dos edis.

Trâmite

O presidente da Audiência Pública e da Comissão, encerrou a Audiência Pública lembrando que todas as quintas-feiras, a partir das 14h, a Comissão se encontra na sala de reunião da Câmara para discutir os Projetos em tramitação na Casa. As reuniões são abertas ao público.

O PL Nº 110/2018, após a Audiência, volta para a Comissão em questão, onde será discutido pelos membros Tanaka, Fafá e Alexandre Xepa (SD). Para ver a Audiência completa, com todas as falas e encaminhamentos em vídeo, basta acessar o Youtube Câmara de Vereadores de Itapema.
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