Foto: Divulgação/Ministério da Justiça e Segurança PúblicaNo último dia 29 de julho, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os Ministérios da Cidadania e da Saúde assinaram Dois Acordos de Cooperação Técnica (ACT) que visam aprimorar a qualidade do atendimento às vítimas do tráfico de pessoas. A tratativa tem como objetivo capacitar profissionais de mais de 10 mil unidades de atendimento em todo o Brasil e ainda ampliar a rede de prestação desse serviço.
Qualificado como uma grave prática de violação aos direitos humanos, o tráfico de pessoas é o terceiro crime mais rentável do mundo, atrás apenas do tráfico de armas e tráfico de drogas, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU). A alarmante estatística é camuflada pelos casos subnotificados. Por isso, a ativista social Danny Boggione considera a medida assinada pelo governo como uma importante ferramenta para que os profissionais saibam como identificar pessoas em situação de exploração sexual, trabalho escravo, servidão ou adoção ilegal.
Segundo Danny, ao longo dos anos, perceber vítimas de tráfico humano se tornou uma tarefa difícil. “Por medo que o sistema de justiça ou a sociedade civil perceba sinais de violência física e/ou coerção, os traficantes aprimoraram suas táticas de disfarce. Muitas vezes as vítimas transitam (aparentemente) livres. Por isso, é importante que os profissionais conheçam os indicadores de uma possível vítima de tráfico humano para prestarem assistência quando uma adentrar um posto de saúde, comércio ou qualquer outro local público”.
Entre as estratégias traçadas pelo governo federal, a medida prevê a oferta de curso de capacitação direcionado aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que engloba os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). No âmbito da pasta da saúde, além do suporte aos gestores e profissionais, ainda haverá a elaboração de pesquisas sobre a saúde das vítimas e campanhas desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na sensibilização do tema.
Sobre as campanhas de conscientização, a ativista social considera que o trabalho de prevenção e informação ainda é o melhor remédio contra o crime. “Quanto mais pessoas tiverem acesso aos indicadores que configuram uma possível vítima de tráfico de pessoas, menos passarão despercebidas. Também será importante a divulgação dos canais de denúncia que devem ser acionados quando alguém identificar uma vítima”, aconselhou.
“A área da saúde tem um papel essencial na identificação de vítimas de tráfico humano, porque muitas vezes a porta de entrada delas são os postos de saúde e hospitais”.
As denúncias contra casos de tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e tráfico de mulheres podem ser feitas às autoridades brasileiras por meio do disque 100 ou no número 180.
