24/09/2021 às 17h58min - Atualizada em 24/09/2021 às 22h00min

TST libera retorno gradual de atividades da Justiça do Trabalho do Rio

Presidente do TST suspendeu efeitos de uma liminar que impedia o retorno gradual de atividades presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro.

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A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, suspendeu os efeitos da liminar que impedia a retomada gradual das atividades presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro. Em decisão assinada ontem (23), a ministra atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender os efeitos de uma decisão favorável proferida a favor da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho. 



Na decisão, a presidente entendeu que a falta de prosseguimento do plano de retomada atinge os usuários da Justiça do trabalho. Segundo Peduzzi, o acesso à Justiça por meio eletrônicos não elimina a necessidade do retorno gradual. 



“Integra a ordem pública a plena efetividade da atuação judicial, o que passa pela crescente ampliação de acesso dos interessados. Ressalto, porém, que não se cogita de eliminação dos deveres de adoção de medidas que reduzam o risco de contaminação. Pelo contrário, devem ser mantidas as cautelas compatíveis com a situação, sem impedir prejuízo ao exercício pleno de direitos e garantias fundamentais", decidiu a presidente. 



O TRT informou que, diante da decisão, estuda os próximos avanços no plano de retomada com base nos índices epidemiológicos do estado.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-09/tst-libera-retorno-gradual-de-atividades-da-justica-do-trabalho-do-rio
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