27/10/2021 às 18h48min - Atualizada em 27/10/2021 às 22h00min

Ministro do Supremo vota contra pejotização de profissionais de beleza

Após o voto do ministro Edson Fachin, que é o relator do caso, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã, a partir das 14h, quando mais nove ministros devem votar.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (27) pela inconstitucionalidade da Lei 13.352/2016, que estabeleceu o contrato de parceria entre salões de beleza e profissionais que atuam nas atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, pedicure, manicure, depilador e maquiador.  



Após o voto do ministro, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (28), a partir das 14h. 



Entenda



O STF iniciou nesta quarta-feira o julgamento de uma ação protocolada em 2016 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). A entidade argumenta que a lei permite a contratação dos profissionais por meio de contrato entre pessoas jurídicas, a chamada pejotização, retirando os direitos trabalhistas de uma relação de emprego. 



Ao votar sobre a questão, Fachin concordou com os argumentos apresentados pela confederação e votou pela inconstitucionalidade da lei. Para o ministro, a norma afastou o vínculo empregatício e os direitos trabalhistas dos profissionais. 



“Não vejo princípio ou valor constitucional que apoie a validade constitucional da lei impugnada”, afirmou. 



Na sessão de amanhã, mais nove ministros devem proferir seus votos. 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-10/ministro-do-supremo-vota-contra-pejotizacao-de-profissionais-de-beleza
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