09/11/2021 às 18h09min - Atualizada em 10/11/2021 às 00h01min

Justiça nega habeas corpus para ex-vereador Jairinho

Decisão foi tomada, de forma unânime, pelos desembargadores que compõem a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

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O ex-vereador Dr. Jairinho teve negado pedido de habeas corpus e continuará em prisão preventiva. A decisão foi tomada, de forma unânime, pelos desembargadores que compõem a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão foi divulgada nesta terça-feira (9).



O ex-vereador e Monique Medeiros estão presos desde abril e são acusados pela morte de Henry Borel, de 4 anos, filho de Monique.



Defesa



Na sustentação, o advogado de defesa argumentou que as acusações de fraude processual e coação, fundamentos da prisão preventiva, são infundadas. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, duas testemunhas teriam sido coagidas pelo casal a alterarem seus depoimentos.



A defesa alega que Jairinho não teve qualquer participação nesse episódio e que uma das testemunhas sequer o cita em seu depoimento. O advogado também rebateu as teses de fraude processual, já que a mãe e o padrasto de Henry Borel teriam pedido à empregada que limpasse o apartamento, e a de uma possível fuga.



Relator



O relator do pedido de revogação da prisão preventiva, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, afirmou que a decisão em primeira instância respeita o Código de Processo Penal e está em consonância com a gravidade e a circunstância dos fatos. O magistrado ressaltou que a colheita das provas de defesa ainda será realizada, justificando por ora a manutenção da prisão.



A defesa do ex-vereador Jairinho foi procurada para se posicionar, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se manifestado.



 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-11/justica-nega-habeas-corpus-para-ex-vereador-jairinho
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