10/11/2021 às 20h39min - Atualizada em 11/11/2021 às 00h02min

PGR diz que análise de relatório da CPI seguirá prazos legais

Apesar de a entrega simbólica do relatório ter sido no fim do mês passado, devido ao grande volume de informações, a PGR só teve acesso a todos os documentos ontem.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou hoje (10) que a análise do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia seguirá as regras e prazos legais. 



Em nota, a PGR disse que recebeu todos os documentos ontem (9). A entrega simbólica do relatório foi realizada pelos senadores da comissão no dia 27 do mês passado. 



“O lapso temporal entre a entrega simbólica do relatório, ocorrida no último dia 27, e o recebimento das mídias deve-se a dificuldades operacionais decorrentes do volume do material (aproximadamente 4 terabytes) e da necessidade de se observar os protocolos institucionais que visam assegurar a cadeia de custódia, fundamental à validade jurídica das informações”, informou a procuradoria. 



Segundo a PGR, após o procedimento de internalização, os documentos serão liberados para a equipe de investigadores que atua com o procurador-geral, Augusto Aras.



“Dessa análise, decorrerão eventuais pedidos de diligências e demais providências cabíveis em relação a todos os fatos apontados e indiciamentos sugeridos pelos parlamentares”, diz a nota. 



Relatório



Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.



Além do presidente da República, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório, no total.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-11/pgr-diz-que-analise-de-relatorio-da-cpi-seguira-prazos-legais
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