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07/12/2021 às 08h02min - Atualizada em 07/12/2021 às 10h01min

Ministra do STF libera execução das emendas do relator

A decisão foi tomada após o Congresso aprovar, na semana passada, resolução para cumprir parte da decisão de dar publicidade ao processo de destinação dos recursos.

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (6) liberar o pagamento dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano.



A decisão foi tomada após o Congresso aprovar, na semana passada, uma resolução para cumprir parte da decisão de dar publicidade ao processo de destinação dos recursos. A liberação está valendo, mas ainda será votada em sessão extraordinária do plenário virtual do Supremo. 



No mês passado, o plenário virtual do STF manteve a liminar proferida pela ministra que congelou os repasses, a partir de uma ação procolada por partidos de oposição. Com a decisão, o pagamento das emendas de relator a órgãos públicos ficou suspenso até a decisão de ontem. 



Ao suspender esse tipo de emenda, a ministra entendeu que não havia critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recursos. Rosa Weber considerou que havia ausência de instrumentos de prestação de contas sobre as emendas do relator-geral (RP9). 



Antes da aprovação das novas regras, as emendas estavam baseadas na Resolução 01/2006 do Congresso. As emendas do relator-geral ao Orçamento Federal poderiam ser apresentadas pelo parlamentar que ocupa a função para corrigir omissões de ordem técnica e legal, com o objetivo de organizar a peça orçamentária. 



Na prática, esse tipo de emenda é repassada, por meio do relator, a deputados e senadores que apoiam o governo. Dessa forma, a indicação para a aplicação dos recursos em hospitais e escolas, por exemplo, ocorre sem a divulgação do nome do parlamentar autor da emenda ao orçamento.



No caso de emendas individuais e de bancada, os autores podem ser identificados.



Segundo a Consultoria Legislativa da Câmara, no orçamento deste ano os ministérios da Saúde (R$ 4,6 bilhões), do Desenvolvimento Regional (R$ 2,7 bilhões) e da Agricultura (R$ 790 milhôes) são os maiores beneficiados com empenhos oriundos de emendas do relator.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-12/ministra-do-stf-libera-execucao-das-emendas-do-relator
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