16/12/2021 às 20h07min - Atualizada em 17/12/2021 às 00h01min

Justiça aumenta pena de filho adotivo de Flordelis

Medida atende a pedido do Ministério Público, que aponta agravante no fato de o réu ser filho legítimo da vítima. Anteriormente, Lucas era citado como filho de criação.

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A Justiça Estadual do Rio de Janeiro aumentou para nove anos a pena imposta a Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, condenado pela participação na morte de seu pai adotivo, o pastor Anderson do Carmo, executado no dia 16 de junho de 2019, em Niterói. 



O crime foi cometido pelo irmão de Lucas, Flávio dos Santos Rodrigues, condenado a 33 anos, dois meses e vinte dias de reclusão, por ter sido o autor dos disparos. Lucas foi condenado por ter participado da compra da arma utilizada no crime. A decisão é da juíza Nearis de Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.



Na sentença, proferida pela juíza ao final do júri popular, no dia 24 de novembro, Lucas havia sido condenado pelo Tribunal do Júri de Niterói a sete anos e seis meses de reclusão, por ter sido declarado filho de criação do casal. Contudo, a juíza Nearis de Carvalho Santos Arce, acolheu o recurso do Ministério Público estadual e verificou que, por ser filho adotivo e não de criação, a pena deveria ser aumentada. Isto porque foi reconhecido agravante decorrente da prática do delito "contra ascendente", conforme estabelece o artigo 61, alínea "e", do Código Penal.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-12/justica-aumenta-pena-de-filho-adotivo-de-flordelis
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