18/12/2021 às 12h45min - Atualizada em 18/12/2021 às 14h00min

Sai nova edição do guia de direitos de imigrantes e refugiados

Lançado hoje em São Paulo, Guia de Direitos de Imigrantes e Refugiados traz informações sobre direitos trabalhistas fundamentais para estrangeiros que estão no Brasil.

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https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-12/guia-de-direitos-de-imigrantes-e-refugiados-e-lancado-em-sao-paulo

O Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami) e a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançam neste sábado (18), na capital paulista, a nova edição do Guia de Bolso de Direitos dos Trabalhadores Imigrantes e Refugiados. O documento traz informações sobre direitos trabalhistas fundamentais para os estrangeiros que estão no Brasil.




Guia de Direitos dos Trabalhadores Imigrantes e Refugiados é lançado em SP

Guia de Direitos dos Trabalhadores Imigrantes e Refugiados é lançado em SP






Documento está disponível na internet - Divulgação




Entre outras orientações, o guia detalha quais são os principais documentos que o trabalhador estrangeiro deve obter no Brasil, os direitos e deveres mínimos de quem tem emprego com carteira assinada, os tipos de contrato de trabalho, e como funciona a revalidação de diplomas. O documento também traz informações sobre trabalho doméstico, rede pública de saúde, assistência social e aposentadoria.



O texto esclarece ainda dúvidas sobre carga horária, intervalo para alimentação e descanso e vale-refeição, além de alertar o trabalhador imigrante ou refugiado para questões como assédio moral, discriminação, trabalho infantil e trabalho escravo contemporâneo.



O guia já está disponível na internet e pode ser visto aqui




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-12/guia-de-direitos-de-imigrantes-e-refugiados-e-lancado-em-sao-paulo
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