Câmara onera saúde para conceder isenção para compra de veículos PcD

Redação do PL 5149 revoga isenções do PIS/COFINS para dispositivos médicos e medicamentos. Setor terá um aumento de custos na ordem de R$ 1 bi ano, alerta ABIMO

Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 5149, de autoria da senadora Mara Gabrilli, que estende até 2026 a isenção de IPI na compra de veículos para pessoas com deficiência. A medida é importante para a inclusão de parte da população, contudo, veio acompanhada de um complemento que trará sérias consequências para o setor da saúde: a redação do PL foi alterada para incluir a revogação do PIS/COFINS para o setor de dispositivos médicos e medicamentos. Desta forma, apenas esse segmento terá um aumento de custos na ordem de R$ 1 bilhão de reais/ano — o que impacta na inflação médica e deve penalizar ainda mais um setor que sofre com uma política tributária que privilegia os importados. O cálculo do impacto da medida é da ABIMO — Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos.
“Para deixar claro: concordamos e apoiamos a política de fomento à mobilidade das pessoas com deficiência. Porém, jogar esse custo para a saúde é incabível”, afirma Paulo Henrique Fraccaro, superintendente da ABIMO. “Essa alteração na redação original do PL foi uma surpresa para o setor. É a segunda vez que o segmento é acionado para pagar uma conta que não é dele. Primeiro, foi com a Reforma da Previdência e o fim da desoneração de PIS/COFINS e COFINS-Importação para bancar a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica”, complementou.
A mudança na redação do texto enviado pelo Senado causou estranheza, inclusive, na própria autora do projeto, senadora Mara Gabrilli. “Uma manobra incluiu na matéria — sem nenhuma discussão e sem participação alguma do setor — a revogação das isenções do PIS/COFINS de produtos para saúde e medicamentos. Até as campanhas de vacinação serão oneradas e negativamente impactadas”, declarou a autora do PL em sua conta no Instagram. “Vamos lembrar também que o setor da saúde no Brasil já está em frangalhos por todos os danos da pandemia que assolou o mundo de forma muito drástica”, disse Mara.
A balança comercial do setor de dispositivos médicos registrou um crescimento de 2% em seu déficit no primeiro semestre de 2021 quando comparado com o ano passado, saindo de US$ 2,06 bilhões para US$ 2,11 bilhões. As exportações patinaram, recuando 4,7%, uma vez que eram, no 1.º semestre de 2020, US$ 377 milhões e que passaram a ser, em 2021, US$ 359,2 milhões. Os dados são do Relatório Setorial da ABIMO.
Além do desequilíbrio comercial, o aumento nos custos tributários na ordem de R$ 1 bilhão ano também impactará em cadeia os preços de todo setor. Vale lembrar que, na média, a inflação médica é sempre acima do percentual geral de aumento de preços. “Por isso, defendemos que sociedade brasileira não aceite mais essa medida que impacta diretamente os custos da saúde”, finalizou o superintendente da entidade.

Sobre a ABIMO  
A ABIMO - Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos representa a indústria brasileira de produtos para a saúde que promove o crescimento sustentável no mercado nacional e internacional. Fundada em 1962, a instituição conta com mais de 300 associados e surgiu a partir da ideia de 25 fabricantes de produtos médicos e odontológicos com o objetivo de fortalecer, organizar e regulamentar o segmento. Nesses anos de trabalho, a ABIMO expandiu suas operações de suporte à cadeia produtiva através de conselhos e grupos de trabalho, os quais respondem por todos os aspectos técnicos, operacionais e associativos do setor.