17/09/2019 às 16h36min - Atualizada em 10/10/2019 às 00h00min

Diário Oficial da União publica MP que fornece pensão vitalícia a crianças com microcefalia causada por Zika

A atual regra garante o pagamento do BPC para famílias com crianças vítimas do vírus Zika, no valor de um salário mínimo.

DINO
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No dia 4 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP (medida provisória) que traz alterações para o critério de pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) às famílias que tiverem crianças com microcefalia advinda do vírus da doença Zika. 

A atual regra garante o pagamento do BPC para famílias com crianças vítimas do vírus Zika, no valor de um salário mínimo. Porém, a família deixa de receber o benefício se a renda familiar total exceder o limite estabelecido para se ter o direito de recebimento (ou um quarto de salário mínimo por pessoa). 

Principais alterações com a MP

A nova MP tira a regra de limite de um quarto de salário mínimo por pessoa e concede o benefício ainda que a renda familiar exceda esse limite. A partir disso, o BCP se torna uma pensão permanente, ainda no valor de um salário mínimo, o que corresponde a R$ 998, atualmente. De acordo com o governo, a decisão não trará impacto fiscal. 

As mães que passaram a receber o benefício estavam impossibilitadas de trabalhar ou exercer qualquer atividade que desse retorno financeiro, e isso porque perderiam o direito ao BPC se a renda familiar aumentasse. Boa parte desse público é de diaristas que, além de não poderem perder o benefício, também não podiam trabalhar, pois os bebês com a síndrome exigem cuidados integrais por parte de quem cuida. 

Quando entrará em vigor? 

Por ser uma medida provisória, a MP de Bolsonaro entrará em vigor e terá força de lei assim que for publicada no Diário Oficial da União. Além disso, o Congresso Nacional terá o prazo de 120 dias para aprovar a medida e possivelmente indicar alterações. 

Na cerimônia de assinatura, que ocorreu no Palácio do Planalto, o presidente pediu aos parlamentares que não realizem alterações na medida, adiantando que, provavelmente, vetará o projeto caso a redação seja modificada. 

Nas palavras do presidente: "Peço a deputados e senadores que não alterem essa medida provisória. Não façam demagogia, já que não tiveram competência ou caráter para fazer em governos anteriores. Caso contrário, terei que vetar, para não cometer crime de responsabilidade e ser submetido a crime de impedimento". 

De acordo com o Ministério da Cidadania: 

  • Terão direito ao benefício as crianças com microcefalia ocasionada pelo vírus Zika;
  • Terão direito as crianças nascidas entre 2015 e 2018;
  • A medida atingirá famílias beneficiadas que já recebem o Benefício de Prestação Continuada;
  • O benefício especial deverá ser solicitado juntos ao INSS;
  • As famílias deverão escolher pelo BPC ou pela pensão vitalícia, já que não podem acumular ambos os pagamentos;
  • O benefício será liberado após exame de perícia médica, confirmando que há relação entre a microcefalia e o vírus;
  • Atualmente, existem 3.112 crianças afetadas pela microcefalia, que recebem o benefício, nascidas entre 2015 e 2018, de acordo com o Ministério da Cidadania. 

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