12/09/2019 às 11h41min - Atualizada em 10/10/2019 às 00h00min

Anuário da Justiça São Paulo mostra tendências de julgamentos

A 10ª edição do Anuário da Justiça São Paulo, editado pela Revista Consultor Jurídico, aborda as transformações pelas quais o Tribunal de Justiça paulista passou na última década

DINO

O Anuário da Justiça São Paulo 2019 foi lançado, no dia 11 de setembro. A publicação, editada pela revista Consultor Jurídico, é a maior e mais completa radiografia do Judiciário paulista. Este ano o Anuário contou com o patrocínio do Mappin e do Bradesco.

O Anuário da Justiça São Paulo completou 10 anos. Durante esses anos, a publicação acompanhou de perto a transformação do maior Tribunal de Justiça do país, com seus 360 desembargadores, 100 juízes em segundo grau e 78 câmaras de julgamento.

Além dos tradicionais perfis de todos os desembargadores do TJ-SP e da jurisprudência do tribunal, a publicação também analisa os principais acontecimentos e julgados do período.

Em sua edição comemorativa, o Anuário traz material especialmente produzido para mostrar as transformações pelas quais passou a corte paulistana desde o primeiro lançamento da publicação. Com detalhes e curiosidades, analisa a evolução da jurisprudência e a transformação do perfil dos julgadores, bem como a revolução causada pela tecnologia.

Como de praxe, a edição 2019 da publicação detalha as principais tendências e novidades de julgamento no tribunal paulistano. No Direito Público, investimento na reestruturação dos cartórios foi feito para aumentar a eficiência da Seção, amplamente afetada por casos envolvendo tributos municipais, estaduais e ações acidentárias.

Já no Direito Privado, casos de compra e venda de imóveis geraram tamanho desequilíbrio à subseção 1 que a presidência acabou por promover mudança de competência, distribuindo os casos também para as outras duas subseções. Nelas, os destaques são casos de dívida e penhoras, contratos bancários e casos de família e de saúde.

Na Seção de Direito Criminal, discussões sobre tráfico de drogas e progressão de regime de pena continuam aparecendo como as mais numerosas. Para analisar todos os temas, a publicação mais uma vez traz o Placar de Votação, que mostra a tendência de voto de cada um dos 360 julgadores do TJ-SP.

O Tribunal de Justiça de São Paulo se mostrou mais progressista, nos últimos anos, ao julgar causas de costume. De 2008 a 2010, havia resistência da corte em reconhecer o status familiar das uniões homoafetivas. Foi somente em 2012 que as decisões passaram a garantir uniões estáveis.

A publicação também apresenta o Placar de Votação, uma visão de como se posicionaram os desembargadores e os colegiados no julgamento de temas de grande repercussão e com alto número de processos em tramitação na segunda instância.

Ranking da inconstitucionalidade

Um dado que impressiona é que triplicou o número de ações de inconstitucionalidade julgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo contra leis municipais e estaduais. De 2012 a 2018, elas saltaram de 199 para 697 ADIs.

Ao julgar, o TJ-SP entendeu que 85% das leis ferem a Constituição Estadual e, por isso, foram consideradas parcial ou totalmente nulas. Em suas dez edições, o Anuário da Justiça São Paulo testemunhou a evolução da jurisprudência paulista.


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