O teto federal de gastos encerrou 2021 com folga de R$ 27,53 bilhões, divulgou hoje (28) a Secretaria do Tesouro Nacional. Do limite de R$ 1,486 trilhão, foram executados R$ 1,458 trilhão, o equivalente a 98,1% do total.
Na divisão por Poderes, o Executivo gastou 98,2% do limite; o Legislativo, 91,6%; o Judiciário, 97,2%; e a Defensoria Pública da União, 90,4%. Apenas o Ministério Público da União gastou mais que o limite: 100,5%. O órgão, no entanto, informou que teve autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para gastar além do teto e alega que legalmente não descumpriu o limite. Coube ao Tesouro gastar R$ 61,7 milhões a menos para compensar a parte do Ministério Público.
De acordo com o Tesouro Nacional, o enquadramento dos demais Poderes ao teto foi alcançado por meio de ajustes nos gastos de pessoal promovidos pelos próprios órgãos. Ainda segundo o Tesouro, os demais Poderes agora terão mais espaço para investimentos, depois de segurarem os gastos com os funcionários.
Até 2019, o Poder Executivo compensava eventuais estouros do teto de gastos por outros Poderes. Dessa forma, o Tesouro Nacional economizava mais para permitir que o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública cumprissem cronogramas de reajustes de pessoal estabelecidos antes da emenda constitucional que instituiu o teto. Esse mecanismo só foi mantido em relação aos gastos do Ministério Público da União, por meio de um acórdão com o TCU.
Órgãos que estavam próximos de estourar o teto em 2020 continuaram a apertar os cintos em 2021. A Justiça do Trabalho, que encerrou o ano retrasado executando 99,5% do limite, gastou 97,7% em 2021. Com 100% do limite gasto em 2020, o Conselho Nacional de Justiça executou 98,8% no ano passado.
Para 2022, o teto de gastos está fixado em R$ 1,675 trilhão. Originalmente, o limite corresponderia a R$ 1,61 trilhão, mas foi ampliado por causa da emenda constitucional que mudou a fórmula de cálculo do teto.
Até 2021, o teto de gastos era corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Com a emenda constitucional, o limite passou a ser corrigido pela inflação apurada entre janeiro e junho e pela projeção de inflação de julho a dezembro, com eventuais diferenças entre as previsões e os resultados oficiais sendo compensadas posteriormente.
Com a inflação tendo superado 10% em 2021, a nova fórmula de cálculo liberou R$ 64,9 bilhões no Orçamento deste ano, segundo nota técnica da Câmara dos Deputados. Esses valores financiarão o Auxílio Brasil de R$ 400 até o fim do ano, gastos obrigatórios com a Previdência Social e demais benefícios vinculados à inflação, com benefícios de assistência social e gastos com a saúde pública.
