10/02/2022 às 16h32min - Atualizada em 13/02/2022 às 00h00min

RJ: Justiça torna réus policiais civis por morte de menino João Pedro

João Pedro, 14 anos, foi morto em maio de 2020, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), durante uma ação conjunta das polícias Civil e Federal.

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A Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e tornou réus os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, por homicídio duplamente qualificado de João Pedro de Mattos Pinto, de 14 anos. O jovem foi morto no dia 18 de maio de 2020, durante uma operação das polícias Civil e Federal na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo. Os agentes cumpriam mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa.



Na decisão, a juíza Juliana Grillo El-jaick, titular da 4ª vara criminal da comarca de São Gonçalo, também destaca a ação dos policiais para alterar a cena do crime. “Cabe destacar a extrema gravidade dos delitos imputados: o homicídio duplamente qualificado consumado de um adolescente de 14 anos de idade e a inovação artificiosa, por agentes da lei, do local onde aconteceram os fatos, com a intenção, segundo a inicial acusatória, de 'criar vestígios de suposto confronto com criminosos'”, indicou.



A decisão inclui ainda a suspensão integral do exercício da função pública durante a vigência do processo penal; a proibição de contato direto ou por interposta pessoa, ainda que de forma eletrônica, com quaisquer das testemunhas arroladas na denúncia e com os seus familiares destas; a proibição de acesso ou frequência às dependências de qualquer unidade da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; a proibição de se ausentar da comarca onde residem por mais de 30 dias sem autorização prévia do Juízo; e a obrigação de comparecimento mensal em Juízo durante a vigência do processo penal para comprovar e justificar atividades.



Caso não cumpram essas medidas, os réus podem ter decretada a prisão preventiva.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-02/rj-justica-torna-reus-policiais-civis-por-morte-de-menino-joao-pedro
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