29/03/2022 às 21h35min - Atualizada em 30/03/2022 às 00h01min

Câmara aprova novas regras para produtos alimentícios artesanais

Projeto vale para produtos alimentícios artesanais de origem vegetal, prevendo a concessão de um selo distintivo. A matéria segue para análise do Senado.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a proposta que considera produtos alimentícios artesanais de origem vegetal aqueles em cujo processo de fabricação são utilizadas matérias-primas predominantemente vegetais, prevendo a concessão de um selo distintivo. A matéria segue para análise do Senado.



"A intenção dessa proposição é apoiar o mercado de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal por meio da regulamentação dos critérios de identificação de produtos artesanais genuínos e de qualidade, estabelecendo a possibilidade de se conceder também a esses alimentos a distinção do selo Arte, que está previsto apenas para os produtos alimentícios artesanais de origem animal", explicou a relatora deputada Aline Sleutjes (União Brasil - PR).



O texto classifica esses produtos como aqueles que apresentam certas características, como processo de fabricação com técnicas e conhecimentos de domínio dos manipuladores.



O projeto estabelece que os produtos devem ser feitos com matérias-primas produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada.



Selo Arte



O Selo Arte é um certificado que assegura que o produto alimentício de origem animal foi elaborado de forma artesanal, com receita e processo que possuem características tradicionais, regionais ou culturais. 



O selo permite que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos.



* Com informações da Agência Câmara




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-03/camara-aprova-novas-regras-para-produtos-alimenticios-artesanais
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