Governo Federal autoriza financiamento de R＄ 2,3 milhões para ferramentas tecnológicas em Bombinhas (SC)

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), aprovou a contratação de R＄ 2,3 milhões em financiamentos para a execução de ações do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) na cidade de Bombinhas, em Santa Catarina. A Prefeitura local deverá prestar uma contrapartida de R＄ 256,6 mil, totalizando R＄ 2,56 milhões em investimentos.

Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e serão disponibilizados ao município para suprir necessidades de equipamentos de informática (hardware e software), além da implementação de sistemas de organização e gerência, base de dados e contratação de serviços técnicos especializados.

As modernizações visam aperfeiçoar o atendimento ao cidadão e a geração de receitas, além de reduzir custos administrativos. Serão realizados o levantamento cadastral para atualização da base de dados com execução de serviços de georreferenciamento e fornecimento de software de informações geográficas (SIG), em ambiente internet e intranet, aplicado ao cadastro imobiliário, mobiliário, logradouros, plano diretor, defesa civil e dados socioeconômicos, integrado ao software tributário em uso pelo município.

Além disso, as novas tecnologias vão atualizar conhecimentos para a utilização e operacionalização dos Sistemas de Modernização Tecnológica e em Tecnologia da Informação.

Modalidades

O Pró-Cidades foi lançado em 2019, com R＄ 4 bilhões disponíveis para financiamentos de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos até 2022. Para este ano, o orçamento destinado é de R＄ 2 bilhões.

A iniciativa coordenada pelo MDR possui duas modalidades de financiamento. A ‘Reabilitação de áreas urbanas’ é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e o estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos. Já a ‘Modernização tecnológica urbana’ é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas no sentido de otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.

Podem apresentar propostas: estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); entes privados que possuam projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo.

O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional. Clique neste link para acessar.

Condições de financiamentos

As operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.

O valor mínimo para as contrapartidas é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis.

Para conhecer a Instrução Normativa n. 11/2019, que regula o Pró-Cidades, acesse este link. Confira também o manual do programa.