01/08/2022 às 19h23min - Atualizada em 01/08/2022 às 20h02min

TSE e PGE vão enfrentar violência contra a mulher nas eleições

A conduta é caracterizada por atos de assédio, humilhação, ameaça pessoal ou virtual contra candidatas para impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o mandato eletivo.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) assinaram hoje (1º) um acordo que vai permitir a atuação no combate à violência política de gênero nas eleições de outubro.



Segundo o TSE, atentados e agressões físicas para prejudicar os direitos políticos de mulheres são os casos mais comuns desse tipo de violência.



O crime de violência política de gênero está previsto no Artigo 326-B do Código Eleitoral e prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa.



A conduta é caracterizada por atos de assédio, humilhação, ameaça pessoal ou virtual contra candidatas para impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o mandato eletivo.



Durante o evento de assinatura do protocolo, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, lembrou que o direito ao voto feminino completou 90 anos, mas a participação da mulher na política continua sendo um desafio.



"Enfrentar a violência política de gênero é dever e compromisso institucional com a democracia, com o estado democrático de direito e com a própria qualidade da democracia", afirmou.



Conforme o documento, os órgãos se comprometem a garantir os direitos de participação das mulheres, observando a importância das declarações das candidatas e os indícios de crimes nas denúncias que forem apresentadas.



Uma campanha também está prevista para esclarecer os ritos processuais que serão percorridos pela denúncia.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-08/tse-e-pge-vao-enfrentar-violencia-contra-mulher-nas-eleicoes
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