26/08/2022 às 10h10min - Atualizada em 28/08/2022 às 00h00min

Senacon dá 5 dias para Hurb explicar pacotes de viagem não entregues

Governo quer esclarecer fatos para adotar ações visando proteger consumidores “contra eventuais abusos praticados pela Hurb”, que pode ser condenada a uma multa de R$ 13 milhões.

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A agência online de turismo Hurb terá cinco dias, a partir desta sexta-feira (26), para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o motivo de suspostamente não cumprir a entrega de pacotes de viagens vendidos durante a pandemia. A empresa foi notificada hoje pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).



Somente nos últimos 30 dias, o órgão recebeu mais de 2,7 mil reclamações contra a Hurb. “Segundo publicações na imprensa, quando o setor de turismo enfrentava restrições por conta da pandemia, em 2020, a Hurb teria vendido pacotes de viagem com datas flexíveis, válidos por até dois anos. Porém, agora em 2022, com a retomada das atividades do setor, a empresa estaria enfrentando dificuldades para honrar os contratos”, explicou a Senacon, em nota.



Direitos dos consumidores



A secretaria investiga o caso e pretende esclarecer os fatos para adotar medidas para proteger os direitos dos consumidores “contra eventuais abusos praticados pela Hurb”. Dentre outras sanções, caso seja aberto um processo administrativo contra a empresa, ela pode ser condenada a uma multa de R$ 13 milhões.



Em nota enviada à Agência Brasil, a empresa informa que, em relação à intimação da Senacon, "o Hurb não comenta processos e/ou ações em andamento. Aproveita para informar, contudo, que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelas autoridades".



Ainda na nota, afirmou que preza pela transparência, que o setor de turismo enfrenta uma grande instabilidade na relação oferta-demanda e que a malha aérea não conseguiu acompanhar o aumento no volume de passageiros nos últimos meses. A empresa disse que não parou e não vai parar de operar e acrescentou que, em caso de problemas, tem apresentado três opções para os clientes: prorrogar o prazo para a marcação da viagem por até 12 meses, converter o pacote em créditos na própria agência ou cancelar o pacote e receber o valor de volta em até 60 dias.



Matéria atualizada às 17h02 e 18h55 para acréscimo de posicionamento do Hurb



Colaborou Victor Ribeiro, da Rádio Nacional




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-08/ministerio-da-5-dias-para-hurb-explicar-pacote-de-viagem-nao-entregue
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