CIDADE NO AR Publicidade 728x90
09/09/2022 às 11h20min - Atualizada em 11/09/2022 às 00h16min

TST confirma indenização a gerente presa por produtos vencidos 

Caso ocorreu em maio de 2010, em uma loja da rede Pão de Açúcar no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo. Na ocasião, a gerente foi presa em flagrante por crime contra as relações de consumo.

agenciabrasil.ebc.com.br/rss/justica
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/tst-confirma-indenizacao-gerente-presa-por-produtos-vencidos

Matérias Relacionadas EBC: STF derruba regra do TST com punição para férias pagas em atraso.



O caso ocorreu em maio de 2010, em uma loja da rede Pão de Açúcar no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo. Na ocasião, a gerente foi presa em flagrante por crime contra as relações de consumo. Ela foi liberada em menos de 24 horas, após a Companhia Brasileira de Distribuição (GPA) pagar a fiança de R$ 1500.  



O TST confirmou o pagamento de R$ 50 mil em indenização à gerente por danos morais. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) depois de os advogados da empresa apontarem a gerente como responsável por ser “autoridade máxima na loja”. 



Quando o fato ocorreu, em maio de 2010, ela tinha 32 anos na rede de supermercados. A Justiça do Trabalho destacou que, apesar de culpar a empregada, a rede de supermercados manteve o contrato de trabalho por mais cinco anos, em contradição com o argumento de que ela foi a responsável pelos produtos vencidos encontrados. 



“Ao deixar de adotar medidas eficazes de verificação da validade dos produtos, a rede transferiu para a trabalhadora a obrigação que não estava exclusivamente na sua esfera pessoal de controle, causando-lhe inegável sofrimento”, disse o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado. 



Em nota, o grupo GPA informou: "A companhia informa que possui mecanismos rígidos de controle para a garantia dos processos e diretrizes de qualidade e segurança alimentar em suas lojas, além de profissionais qualificados e treinados para apoiar a função do gerente, que na rotina da loja é a autoridade máxima, responsável pela operação da unidade. A empresa esclarece, ainda, que o caso data de 2010 e que prestou todo suporte necessário à colaboradora no decorrer do processo. Informa, também, que não irá recorrer da decisão".



Matéria atualizada às 14h57 para acréscimo do posicionamento do grupo GPA.



 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/tst-confirma-indenizacao-gerente-presa-por-produtos-vencidos
Link
Notícias Relacionadas »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp