28/09/2022 às 17h31min - Atualizada em 29/09/2022 às 00h14min

STF: Delegado da PF poderá ficar em silêncio em depoimento

Direito foi dado por ministra do STF, para depoimento previsto para hoje no inquérito que apura suposta interferência da cúpula da PF na prisão do ex-ministro da Educação.

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu um salvo-conduto para permitir que o delegado da Polícia Federal Leopoldo Lacerda possa exercer o direito ao silêncio durante depoimento que prestará hoje (28) no inquérito que apura a suposta interferência da cúpula da PF na prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. 



Na decisão, a ministra também garantiu ao delegado o direito de se recusar a assinar termos na condição de investigado ou testemunha, de não ser preso e não ser alvo de medidas restritivas de direitos. Ele também deverá ter livre acesso a advogados. 



O inquérito apura a suposta interferência nos trabalhos da Operação Acesso Pago, deflagrada em 22 de junho para apurar os crimes de tráfico de influência e corrupção na liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).



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Mais cedo, em outra decisão, a ministra Cármen Lúcia negou pedido do delegado Rafael Soares Astini para suspender a investigação. No despacho, a ministra negou seguimento ao pedido de habeas corpus e disse que o caso não envolve a competência do Supremo. 

 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/stf-delegado-da-pf-podera-ficar-em-silencio-em-depoimento
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