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18/10/2022 às 15h43min - Atualizada em 18/10/2022 às 16h01min

Ministro do STF autoriza transporte público gratuito no segundo turno

A Rede, partido que entrou com ação no Supremo pedindo a medida, alegou o alto custo das passagens para o eleitor, às vezes, superior à multa por se ausentar do pleito.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (18) que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo dia 30.



Pela decisão do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral. 



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A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o ministro também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.



Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que, em muitos casos, é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51.



A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-10/ministro-do-stf-autoriza-transporte-publico-gratuito-no-segundo-turno
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