22/11/2022 às 16h47min - Atualizada em 23/11/2022 às 00h03min

CNJ condena desembargador que humilhou guarda em Santos

Magistrado ficou conhecido após destratar guardas municipais que o abordaram em uma praia de Santos para pedir o uso de máscara de proteção contra a covid-19.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (22) aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).



O magistrado ficou conhecido após destratar guardas municipais que o abordaram em uma praia de Santos para pedir o uso de máscara de proteção contra a covid-19. 



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O caso ocorreu em julho de 2020, quando uma lei municipal obrigava o uso de máscaras por toda a população. No mesmo ano, Siqueira foi afastado das funções pelo conselho e também passou a ser alvo do processo disciplinar que terminou com a punição. 



Em julho de 2020, enquanto caminhava na praia, Siqueira foi multado pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos pelo descumprimento do decreto municipal que determinou o uso obrigatório de máscara. O fato foi descoberto após a publicação de um vídeo nas redes sociais, no qual o desembargador desrespeita o guarda que o aborda, dizendo que iria jogar a multa na cara dele e ainda o chama de analfabeto.



Defesa 



Durante a sessão, o advogado José Eduardo Alckmin, representante do desembargador, justificou que o magistrado passava por momento de desequilíbrio emocional causado por problemas familiares e estava tomando medicamentos controlados. 



Durante sustentação oral, a defesa também questionou a proporcionalidade da condenação. 



"Pode acontecer, somos humanos, temos emoções. Foi descontrolado, eu admito. A sanção adequada seria realmente aplicar a esse desembargador - que não começou ontem na magistratura e tem uma longa carreira de serviços prestados adequadamente -  a aposentadoria? Submeter a pior sanção que pode haver?", questionou. 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-11/cnj-condena-desembargador-que-humilhou-guarda-em-santos
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