Manutenção da regulação do saneamento básico sob responsabilidade da ANA é essencial para o Brasil, afirma ABREN

Entidade alerta para retrocesso considerável caso a regulação do segmento seja transferida da agência para o eventual Ministério das Cidades

A Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN) avalia com grande preocupação a possibilidade de a regulação sobre o saneamento básico ser retirada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e transferida para o Ministério das Cidades, conforme proposta do grupo técnico de Cidades.

Para Yuri Schmitke, presidente da ABREN, “caso confirmada essa mudança, seria um grande retrocesso para o Brasil, além de uma grave ameaça ao Marco Legal do Saneamento. Tirar um tema tão relevante como esse de um órgão técnico e transferir para um ministério pode comprometer os avanços que tivemos até o momento nesse segmento, essencial para nosso país”.

O Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho de 2020, tem como principais objetivos garantir o atendimento à população com água potável e alcançar 90% de coleta e tratamento de esgoto até o final de 2033. Desde sua entrada em vigor, o setor de saneamento passou a ter processos de licitação com metas relacionadas à nova legislação e atraiu mais investimentos no setor.

Além disso, o marco contribui para que o Brasil possa avançar na recuperação energética de resíduos, um tema extremamente atrasado no país, pois define regras de referência a serem adotadas pelos municípios e prestadores de serviços em relação à drenagem urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos, segundo as melhores práticas sustentáveis.

“O Brasil está muito atrás de outros países em relação ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos e à recuperação energética. Alterar a competência da ANA vai comprometer a transparência e a independência quanto à interferência política, entre outras questões que são necessárias para o ingresso do Brasil na OCDE e a adoção das melhores práticas de governança internacional exigidas para o desenvolvimento do saneamento no Brasil”, alerta Schmitke.