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15/02/2023 às 12h29min - Atualizada em 16/02/2023 às 00h06min

Quem tem medo de uma concertação social?

É necessário aproveitar este primeiro momento de um novo governo, para empreender uma verdadeira e profunda reforma sindical

SALA DA NOTÍCIA MP News

Eduardo Pragmácio Filho​*
O novo governo brasileiro, iniciado em 2023, tem total capacidade de empreender uma concertação social, tripartite, envolvendo Confederações patronais, Centrais Sindicais e o próprio governo. Cada ator social tem um legítimo interesse a ser protegido.
Já houve algumas experiências de tentativa de concertação na história brasileira, a exemplo da redemocratização na década de oitenta, no governo Sarney, o que culminou com a Assembleia Nacional Constituinte, assim como no primeiro governo Lula, em 2003, com a criação do Fórum Nacional do Trabalho.
Apesar do advento da reforma trabalhista de 2017, que trouxe significativas alterações na organização sindical e no papel da negociação coletiva, ainda subsiste no Brasil uma estrutura sindical arcaica e corporativista, contrária à liberdade sindical.
É necessário aproveitar este primeiro momento de um novo governo, para empreender uma verdadeira e profunda reforma sindical, valorizando os entes com legítima representatividade, adotando-se ao final a verdadeira liberdade e autonomia sindicais, pregadas pela OIT desde 1948. Afinal, democracia e sindicalismo são binômios.
Neste sentido, uma nova e ampla arena de debates, de pacto social, em nível de concertação, envolvendo os principais atores sociais, mas sem se esquecer daqueles que não têm acesso direto à mesa: os informais, os excluídos, os invisíveis, os micro empreendedores etc.
Temas como renda universal básica, formação profissional, envelhecimento da população e pacto intergeracional, proteção previdenciária e tantos outros devem ser debatidos, exauridos e concertados.
A representação de empresários e trabalhadores e governo, todos juntos devem firmar um grande pacto social, esforçarem-se para construir uma sociedade justa e solidária, valorizando a livre iniciativa, a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais. O primeiro passo precisa ser dado. O negociado não é caro. Quem tem medo de uma concertação social?
*Eduardo Pragmácio Filho é advogado e membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho
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